Pressão para o Brasil permanecer no SGP

São Paulo (AE) – A Amcham (Câmara Americana de Comércio) enviou uma carta com ampla defesa da manutenção do Brasil no Sistema Geral de Preferências (SGP) ao United States Trade Representative (USTR) equivalente a um ministério de Comércio Exterior dos Estados Unidos). A carta é um documento-resposta à consulta pública do USTR dentro do processo anual de revisão do Sistema Geral de Preferências (SGP), que concede isenção de tarifas para produtos de países escolhidos.

O órgão questionava a manutenção do mecanismo, suspensão temporária ou limitação. A data limite para o encaminhamento de respostas foi na última terça-feira (5/9). A Amcham organiza também uma missão a Washington com representantes de empresas brasileiras e americanas que se beneficiam da isenção tarifária concedida pelo SGP. Estão previstas duas delegações: a primeira nos dias 19, 20 e 21 de setembro, e a segunda em 26, 27 e 28 de setembro.

A entidade realizou nos últimos meses uma série de ações pela permanência do País no programa, a Amcham também assinou uma outra carta à consulta do USTR em conjunto com US Chamber, Brazil-US Business Council, AACCLA-Association of American Chambers of Commerce in Latin America, US-India Business Council e Amcham-Rio de Janeiro. A Câmara Americana de Comércio mobilizou o empresariado para participar da consulta do USTR, disponibilizando um modelo de carta elaborado com base em informações do Itamaraty, da Embaixada Americana em Brasília e do consultor Robert Kabel.

No último mês de agosto, a Amcham enviou cartas em favor da continuidade do Brasil no SGP a 55 senadores e 56 deputados dos distritos aduaneiros de Baltimore (Maryland), Charleston (Carolina do Sul), Chicago (Illinois), Houston-Galveston (Texas), Miami (Flórida), Mobile (Alabama), Norfolk (Virgínia), Nova Orleans (Louisiana), Nova York (Nova York), Filadélfia (Pensilvânia) e Savannah (Geórgia), responsáveis por 90% das importações americanas de produtos brasileiros beneficiadas pelo sistema.

Com as cartas enviadas, apresentou um levantamento detalhado de quanto os Estados Unidos importaram no ano passado do Brasil por meio desses 11 distritos aduaneiros. O trabalho apresentou ainda a economia que as empresas americanas obtiveram com a isenção de impostos, além dos principais setores beneficiados. Ficou claro que as companhias americanas também perdem com possível exclusão do Brasil do sistema.

Em 2005, as exportações aos Estados Unidos, o principal parceiro comercial individual do Brasil, alcançaram US$ 24,4 bilhões. Cerca de US$ 3,6 bilhões das vendas foram com o uso do SGP, o que representou uma economia às empresas americanas de US$ 128 milhões.

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