Brasília (ABr) – O órgão máximo do governo federal na definição da política econômica pode ficar mais democrático. Atualmente, o Conselho Monetário Nacional (CMN) é integrado pelos ministros da Fazenda e Planejamento e pelo presidente do Banco Central. Uma moção, aprovada anteontem à noite, na12.ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), pede a ampliação do CMN. Pela proposta, o Conselho Monetário teria até nove integrantes. A proposta aprovada sugere a integração de novos membros da sociedade civil, mantendo a maioria de representantes do governo.
Com a aprovação, a proposta será encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estaria disposto a aceitar o pedido do grupo de trabalho coordenado pelo ministro Jaques Wagner. De acordo com o ministro, o objetivo central da proposta é enriquecer o debate no Conselho Monetário Nacional.
?O presidente Lula acredita que esse Conselho contribui na medida em que ele reflete pensamentos vários da sociedade civil e sugere o encaminhamento de propostas que podem contribuir para o País?, defende Wagner. A moção aprovada diz que ?o Brasil vive um momento especial devido à conquista da estabilização?, mas que as decisões econômicas devem passar a ser tomadas ?absorvendo a sensibilidade dos diversos setores da sociedade preocupados com o desenvolvimento brasileiro?.
Wagner lembrou que equipe econômica tem conhecimento da proposta e que o ministro da Fazenda ainda não se posicionou sobre o assunto. ?Se alguém me perguntar se o ministro Antônio Palocci é contra ou a favor, eu diria que o ministro tem a posição de se submeter ao presidente da República. Mas é claro que ele como membro de equipe econômica se sentiria mais confortável de deixar o conselho restrito na formação que está, mas esse é um processo de diálogo que existe naturalmente dentro do governo.?
O empresário Abílio Diniz, que votou a favor da moção, questionou a necessidade do aumento de membros no conselho. ?Se nós vamos discutir economia não dá para colocar mais sete membros no conselho; não dá para acomodar a sociedade no conselho, ele não foi criado para isso. Nós estamos falando em modificar os fundamentos econômicos e essa decisão é do governo.?
O banqueiro Roberto Setúbal, um dos conselheiros que não apoiaram a proposta, disse que a participação da sociedade civil leva o Brasil para ?a contramão da história?. ?Nós temos que buscar caminhos para a resolução da taxa de juros no País sem a politização do conselho. Nós estamos colocando em risco um conquista de 10 anos do Brasil, que é a redução da inflação para um dígito.?
Em março, uma frente formada por diversas entidades, como Central Única dos Trabalhadores (CUT), Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e Confederação Nacional das Indústrias (CNI), lançou uma campanha pedindo a reformulação do CMN. A ampliação do Conselho Monetário Nacional é uma reivindicação antiga de vários segmentos da sociedade civil.