Foi revogada a liminar que limitava a margem de lucro dos donos de postos de combustíveis de Curitiba. A decisão foi tomada pelo juiz Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, da 2.ª Vara Cível de Curitiba, no último dia 19. Com a revogação, os donos de postos estão liberados para praticarem as margens de lucro que acharem necessárias. Até então, o setor podia trabalhar com margem máxima de 11% para a gasolina tipo ?c? e de 30% para o álcool hidratado.
Para o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis no Paraná (Sindicombustíveis-PR), Roberto Fregonese, a decisão judicial é importante porque ajuda a restaurar a imagem do setor. ?O pior não era a liminar em si, mas a imagem do revendedor que ficou abalada, como se fosse ele o vilão de toda a história?, afirmou Fregonese.
Segundo ele, o juiz decidiu rever a decisão – foi ele próprio quem concedeu a liminar fixando a margem de lucro, no dia 1.º de abril -, depois que teve acesso a um documento da Agência Nacional do Petróleo (ANP), garantindo que não havia qualquer irregularidade nem indício de abuso de preço por parte dos revendedores de combustíveis em Curitiba. A expectativa, segundo Fregonese, é que haja, o mais rápido possível, o julgamento do mérito da ação.
Possíveis aumentos
De acordo com o presidente do Sindicombustíveis-PR, a decisão judicial não muda em nada os preços dos combustíveis nos postos de Curitiba. Mas ele alertou que o preço de custo do álcool subiu R$ 0,14 por litro nas últimas duas semanas, que pode impactar em elevação tanto no preço do álcool hidratado, como na gasolina, que tem 25% de álcool anidro em sua composição. Além disso, acrescentou Fregonese, a incidência do ICMS sobre combustíveis teria aumentado de 2,3509% para 2,5811%.?Esse aumento resulta em elevação de quase R$ 0,06 no preço da gasolina?, revelou Fregonese.
Segundo ele, tais majorações ainda não foram repassados ao consumidor, o que pode vir a acontecer nos próximos dias. ?Em função do engessamento da margem de lucro em 11%, o mercado ainda não reagiu, mas pode reagir?, alertou. Segundo ele, o preço de custo da gasolina comum é de R$ 2,22 o litro. ?Milagre não existe?, arrematou.
Ministério Público
O promotor de Justiça Maximiliano Ribeiro Deliberador, da Defesa do Consumidor, afirmou ontem que não tinha conhecimento da decisão judicial e que o Ministério Público deve divulgar nota nos próximos dias informando se deve tomar alguma medida.
Em agosto do ano passado, o MP impetrou ação na Justiça solicitando a fixação da margem de lucro, já que os preços dos combustíveis vinham subindo muito. No dia 1.º de abril, o juiz Marcel Guimarães Rotoli de Macedo concedeu a tutela antecipada em favor do Ministério Público. No dia 26, o desembargador Luiz Cézar de Oliveira derrubou a liminar para os postos filiados ao Sindicombustíveis-PR – cerca de 180 estabelecimentos em Curitiba. Os outros 89 postos, também intimados pela Justiça, continuaram com as margens de lucro limitadas até a semana passada.