São Paulo – O ministro do Planejamento, Guido Mantega, disse ontem, durante o 24.º Congresso Brasileiro de Fundos de Pensão, que o governo deverá entregar ao Congresso até o final desta semana o projeto de lei que normatiza a Parceria Público-Privada (PPP) em investimentos em infra-estrutura. A expectativa do ministro é de que o Congresso aprove a lei até o fim de 2003.
Ele disse que a regra básica da parceira é que o governo fará garantia de complementação do rendimento nos projetos de infra-estrutura. No sistema de concessão, por exemplo de rodovias, o setor privado é remunerado pelas tarifas. Já no PPP os projetos inicialmente não são rentáveis para o setor privado e, por isso, precisam de uma complementação do setor público.
Mantega exemplificou que na BR-101, que vai do Rio Grande do Norte a Bahia, a rodovia necessita de duplicação, mas o fluxo de carros na região é insuficiente. Ele disse que neste caso, por exemplo, o governo garantiria um número de pedágios mínimos e iria reduzindo seu compromisso conforme houvesse o crescimento da região após a duplicação da rodovia. O ministro comentou que, com a duplicação, haveria provavelmente a instalação de complexos turísticos na região e outras atividades econômicas.
O ministro informou que a PPP permite um número infinito de projetos e que o setor empresarial está sinalizando positivamente e apresentando novos projetos para a Parceria Público-Privada. Mantega observou que a PPP abre as portas para a captação de poupança e investimentos em setores como transporte urbano, saneamento, habitação e petroquímica. Perguntado sobre a receptividade dos fundos de pensão, ele afirmou que o segmento está cauteloso e aguardando a divulgação dos programas e das garantias.
O governo está preparando um caderno com todos os projetos a serem implementados dentro da PPP e também um fundo de recebíveis (contas a receber do setor público) que dará a garantia de pagamento a longo prazo da participação do compromisso estatal. O ministro acredita que os fundos de pensão estrangeiros deverão se interessar pelos projetos de investi-mento no País, uma vez que a rentabilidade no exterior está baixa.
Mantega observou que os fundos de aposentadoria complementar têm necessidade de retorno de longo prazo e os projetos da Parceria Público-Privada (PPP) podem ser oportunidades interessantes de investimento. Segundo ele, com a queda contínua nas taxas de juros, chegará um momento em que os fundos terão prejuízo se deixarem todos os recursos aplicados no sistema financeiro.