O ministro Cesar Asfor Rocha, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), interrompeu novamente, ontem, o julgamento na Corte Especial do tribunal sobre o reajuste dos planos de saúde antigos (aqueles com contratos assinados antes de 1999). O julgamento está dois votos a um contra o agravo regimental (recurso) da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistema de Saúde e da Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor que tenta estabelecer o limite de 11,69% para o reajuste deste ano para os planos antigos.
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) autorizou reajustes de até 26,10%, uma decisão que já teve várias contestações judiciais e algumas vitórias de entidades de defesa de consumidores em instâncias inferiores.
No último dia 19, o presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, relator do processo, havia declarado voto contrário ao agravo de instrumento. Por outro lado, o ministro Nilson Naves foi favorável ao limite de 11,69%.
No entanto, o ministro Raphael de Barros Monteiro pediu vistas ao processo, interrompendo o julgamento. Ontem, Monteiro votou em concordância com Vidigal.
No total, 18 juízes ainda podem votar. A Corte Especial do STJ, entretanto, só deve voltar a se reunir no dia 7 de dezembro.
