?O Porto de Paranaguá é um porto importantíssimo para o Brasil e a certificação dele significa um passo importante para o País, no sentido de garantir aquilo que o Brasil se comprometeu perante a comunidade marítima internacional?. A frase é do presidente em exercício da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), João Carlos de Menezes.
Os Portos de Paranaguá e Antonina recebem da Conportos, amanhã, a certificação do Código Internacional para Segurança de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code, na sigla em inglês). O certificado será entregue por João Carlos de Menezes durante a cerimônia de inauguração das novas sedes administrativas e operacionais da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), às 19h.
A Conportos é um colegiado formado por cinco ministérios (Justiça, Transportes, Fazenda, Relações Exteriores e Marinha), presidida pelo Ministério da Justiça, e responsável no Brasil pela aprovação dos planos de segurança e inspeção para fins de certificação internacional em todas as instalações portuárias que operam no comércio exterior. A padronização dos procedimentos de segurança segue uma determinação da Organização Internacional Marítima (IMO), órgão ligado à Organização das Nações Unidas (ONU).
Histórico
No dia 24 de novembro, membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Cesportos) vistoriaram a Appa e atestaram o cumprimento das normas de segurança. Nesta data, foi concedida à Appa a declaração de cumprimento das normas de segurança. A decisão foi ratificada pela comissão nacional que agora entrega a certificação oficial.
De acordo com o presidente da Conportos, a certificação não é o final do processo. A partir do ano que vem, a comissão vai realizar uma série de auditorias e inspeções para fixar esta nova compreensão de segurança e garantir que não aja retrocesso. ?O item ?segurança? agrega valor à carga e o nosso trabalho é manter esta nova cultura de segurança pública portuária?.
Investimento
Ao todo, a Appa investiu R$ 4 milhões com recursos próprios na instalação dos equipamentos exigidos e aplicação de procedimentos de segurança como controle de acesso de pessoas por identificação biométrica (por meio da leitura da palma das mãos); instalação de 69 câmeras de monitoramento, entre outros equipamentos. (AEN)