O ministro Antônio Palocci (Fazenda) disse ontem que não há espaço para a redução da carga tributária porque, segundo ele, o Brasil tem diversos problemas na área social e o governo precisa investir para resolvê-los. ?O ideal para todos nós seria reduzir a carga tributária, mas não há espaço?, afirmou Palocci durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que conta com a participação de empresários, sindicalistas e políticos, entre outros, no Palácio do Planalto.
O ministro afirmou, entretanto, que o governo irá manter o compromisso de também não elevar a carga tributária que o País tinha no final de 2002, quando terminou o governo FHC.
Segundo dados da Receita Federal, a carga tributária brasileira caiu de 35,53% para 34,88% entre 2002 e 2003. Os números de 2004 ainda não foram divulgados, mas tributaristas esperam que tenha havido um crescimento da carga no ano passado devido ao aumento da alíquota da Cofins (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
A carga tributária tem sido a principal fonte de críticas para o governo também em 2005. Empresários reclamam principalmente da decisão da Receita de aumentar, por medida provisória, o Imposto de Renda e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para empresas prestadoras de serviços.
Para o ministro, entretanto, o governo também tem implementado ações para a redução de impostos e o importante seria interromper a trajetória de alta da carga verificada durante o governo anterior.
Durante a exposição, o ministro apresentou os dados de crescimento da economia no ano passado e também divulgou a agenda do governo para este ano.
Entre os avanços, o ministro prevê a aprovação do projeto do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e o das novas regras para agências reguladoras.
?Esses elementos são essenciais para que ao lado da melhoria em nossa infra-estrutura e do desenvolvimento do comércio exterior possamos melhorar o arcabouço da nossa política?.
Ele voltou a afirmar que o objetivo do governo é o crescimento sustentável da economia brasileira durante os próximos 10 ou 15 anos.
Arrecadação em 35% do PIB
A carga tributária brasileira – resultado da arrecadação total de impostos dividida pelo PIB (Produto Interno Bruto, ou soma das riquezas produzidas por um país) – subiu no ano passado para 35,45% do PIB, ante 34,88% em 2003. A Receita Federal ainda não anunciou oficialmente os dados sobre a carga tributária, mas o ministro José Dirceu (Casa Civil) adiantou ontem a informação durante reunião do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social), que reuniu no Palácio do Planalto empresários, políticos e sindicalistas, entre outros.
A declaração foi dada pouco após o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, dizer que não há espaço para a redução da carga tributária porque o Brasil tem diversos problemas na área social e o governo precisa investir para resolvê-los.
Apesar do aumento, a carga do ano passado ficou ainda abaixo da registrada em 2002, último ano do governo FHC, quando a relação entre o total da arrecadação e o PIB foi de 35,53%.
Segundo Dirceu, ?a determinação do governo é não permitir a elevação da carga tributária? na comparação com 2002, último ano do governo FHC.
O ministro aproveitou a oportunidade para dizer que o objetivo é melhorar a gestão do dinheiro público, e defendeu os gastos realizados pelo governo. Ele disse que é essencial que o governo invista mais em infra-estrutura, e isso irá acontecer.
?Se nós não modernizarmos os sistemas rodoviários, ferroviários e portuários, haverá um estrangulamento dessas áreas, como o que já aconteceu no país com o sistema elétrico?, disse ele. Em 2001, o país foi obrigado a economizar energia elétrica devido à falta de investimentos nos anos anteriores.
Meta é exportar US$ 120 bi
Após ultrapassar a marca de US$ 100 bilhões em exportações, o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, disse que o objetivo agora é exportar US$ 120 bilhões. ?Nós vamos sair de US$ 60 bilhões (em 2002) e vamos ultrapassar a marca de R$ 120 bilhões para o próximo ano?, disse o ministro, que participou da reunião do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social).
No final de fevereiro, o Brasil conseguiu exportar US$ 100,153 bilhões no acumulado de 12 meses. No entanto, para Furlan, o cumprimento da meta dos US$ 120 bilhões irá depender de como irá se comportar o dólar.
?Ultrapassar vai depender do gás aí. O ministro (Antônio) Palocci deu um alento ao câmbio agora. Abriu hoje (ontem) a R$ 2,73, e eu vim contente para cá?, disse.
Na última sexta-feira, o CMN (Conselho Monetário Nacional) fez uma série de modificações das regras cambiais. Entre elas, aumentou para 210 dias o prazo que os exportadores têm para trazer as divisas para o país.
Furlan destacou também o crescimento da relação entre comércio internacional e PIB (Produto Interno Bruto), o que determina o grau de abertura de um país. Na década de 90, a relação do Brasil estava abaixo de 15%. Em 2004, foi de 26,4%. O ministro disse ontem que o compromisso do governo é elevar essa relação para 30% do PIB.
?Isso reduz o custo-Brasil. Quanto mais aberta uma economia, maior a capacidade de gerar recursos e menor o risco; isso terá um impacto muito positivo para que nós possamos quebrar a barreira dos 400 pontos e buscar a barreira dos 200 pontos como já alcançaram o México e o Chile?, defende o ministro. O risco-Brasil tem permanecido nos últimos dias em torno de 390 pontos básicos.
Lula prega tranqüilidade e investimento
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que é preciso manter o clima de tranqüilidade, mesmo em um ano pré-eleitoral, para que o país possa continuar a crescer. ?Nós já atravessamos o Canal da Mancha. Nós estamos agora em terra praticamente firme?, disse Lula, ao participar da 11.ª Reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social no Palácio do Planalto.
Lula reafirmou que o Brasil vive uma oportunidade única, que seu governo não vai desperdiçar. ?Esse país já jogou muitas oportunidades fora e eu não estou disposto a contribuir para que a gente jogue mais uma oportunidade fora?, disse aos conselheiros.
Durante a reunião, Lula cumprimentou os 90 conselheiros que tomaram posse ontem para um mandato de dois anos. A maioria foi reconduzida ao cargo e quatro novos segmentos da sociedade civil (indígenas, portadores de deficiência, esportes e economia solidária) passaram a ter representação no conselho.
Social
Lula voltou a pedir para que os recursos destinados à área social não sejam vistos como gastos, mas como investimentos. ?Quando a gente dá uma bolsa família, uma bolsa escola, estamos fazendo um dos maiores investimentos deste país.
Conselho vai analisar mudança no CMN
O CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social) irá analisar a necessidade de uma maior participação dos setores produtivos no CMN (Conselho Monetário Nacional). O CMN é a entidade que, entre outras coisas, estabelece quais as metas de inflação que o país deve cumprir. Fazem parte do conselho os ministros do Planejamento, Nelson Machado; e da Fazenda, Antônio Palocci; além do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.
Na moção entregue ontem, os conselheiros do CDES Sônia Fleury e José Cezar Castanhar pedem a alteração da atual composição do CMN. ?(Queremos) a alteração da composição atual do Conselho Monetário Nacional, incluindo, além dos membros atuais, ministros e representantes dos setores produtivos (empresários, agricultores e trabalhadores), assegurada a maioria aos representantes do governo federal?, sugerem eles.
Um grupo de trabalho foi formado para analisar o pedido. O grupo é formado por sete pessoas: Antonio Trevisan, Gabriel Jorge Ferreira, Luiz Marinho, Márcio Arthur Cypriano, Paulo Skaf, Roudrigo Loures e Sônia Fleury.