A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prorrogou mais uma vez, dessa vez até 31 de dezembro de 2011, a autorização em regime especial para que as 244 empresas que fazem o transporte de ônibus interestadual e internacional possam continuar operando. O prazo de validade das permissões especiais terminava em dezembro deste ano.
As permissões para a operação dessas linhas terminaram, na verdade, em outubro de 2008 e, pelo que foi definido na Constituição de 1988, as linhas deveriam ter sido licitadas e transformadas em concessão. O atual diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo, assumiu o cargo em julho de 2008 e, segundo ele, não havia tempo há hábil para, em poucos meses, fazer leilões para conceder todas as linhas do País. Para evitar um “apagão rodoviário”, foi dada a permissão especial, que vencia em dezembro de 2009. A ideia, então, era fazer a licitação em junho deste ano. A ANTT chegou a anunciar o edital, mas segundo Figueiredo, foram detectadas “inconsistências graves” nas informações disponíveis sobre o tamanho do mercado, o que atrapalharia o dimensionamento das linhas a serem concedidas.
“Suspeitamos que as informações das empresas estivessem subestimadas”, disse Figueiredo, em entrevista concedida hoje. Assim, disse ele, foi constatado que a quantidade de passageiros efetivamente transportados era maior do que a informada. “A frota que calculamos como necessária (com base nos dados das empresas) equivalia a 40% da frota real”, disse.
A ANTT quer agora esmiuçar detalhadamente qual é o tamanho da demanda por transporte de ônibus, em cada rota. Para isso, contratou a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), da Universidade de São Paulo (USP), para fazer um levantamento, de novembro deste ano a abril de 2010, em todos os terminais do País, para mapear quantos são os passageiros e quais são os seus destinos.
Após receber esses dados da Fipe, a ANTT vai, entre maio e julho do ano que vem, rever seus estudos técnicos sobre a malha das linhas de ônibus. Em seguida, será aberta uma consulta pública e o material vai para a análise do Tribunal de Contas da União (TCU). “Queremos, então publicar o edital em novembro de 2010”, disse Figueiredo. Os leilões das linhas – divididas em interestaduais, internacionais e interestaduais de curta distância – deverão ocorrer entre março e maio de 2011. “Imaginamos que a transição estará completa até dezembro de 2011, quando todas as linhas estarão sob o novo sistema”, disse.
A concessão será válida por 15 anos e a intenção da ANTT é impedir que elas possam ser prorrogadas. Ou seja, passados 15 anos, uma nova licitação terá de ser feita. A ANTT pretende incluir nos termos das novas concessões novas exigências aos proprietários das empresas, como a instalação de equipamentos para rastrear os ônibus, acessibilidade a portadores de necessidades especiais e melhor qualificação dos motoristas.