A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) irá inaugurar amanhã (17) uma nova sistemática para o leilão de ajuste, realizado com o objetivo de complementar a carga de energia necessária ao atendimento do mercado consumidor das concessionárias de distribuição no Ambiente de Contratação Regulada (ACR).
O modelo, de acordo com CCEE, deve resultar em maior competitividade e, consequentemente, em preços mais baixos nas negociações. “A expectativa é que o novo modelo resulte em uma redução nos valores repassados às tarifas dos consumidores finais, contribuindo para a modicidade tarifária”, destacou em nota o presidente do conselho de administração da CCEE, Antônio Carlos Fraga Machado.
A nova sistemática prevê que os produtos sejam definidos por submercado e por período de suprimento, com contratação em pool pelas distribuidoras (sem a distinção por comprador). Anteriormente, os produtos eram definidos pela necessidade de cada distribuidora, responsável também por apontar o preço teto para sua demanda. Geralmente o valor tinha como base o Valor de Referência (VR) estipulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), “padrão que gerava algumas distorções comerciais”. Um dos problemas com o antigo modelo, segundo a CCEE, era a pulverização da oferta em vários produtos, o que desestimulava a competição e mantinha os preços elevados até o final do leilão.
O novo modelo elimina essa distorção e bloqueia a possibilidade de “self dealing”, que é a prática na qual empresas do mesmo grupo econômico se privilegiam nas negociações. Outra mudança importante, ainda segundo a CCEE, é o fato de o leilão passar a ser ascendente, com preço mínimo igual ao Preço de Liquidação das Diferenças (PLD). “A cada rodada o preço vai aumentando, até que toda a demanda seja atendida. Porém, o valor não pode ultrapassar o VR”, sintetiza a CCEE. Em linhas gerais, o preço antes considerado preliminar passa a ser um preço teto. O VR em 2011 está estabelecido em R$ 151,20 por MWh.
O leilão desta semana ofertará lotes com 0,5 MW médio, com prazos de suprimento de quatro e dez meses. Os compradores podem optar pelo suprimento entre os dias 1º de março e 30 de junho ou 1º de março a 31 de dezembro. A energia contratada em leilões de ajuste não pode exceder, para o ano de 2011, o limite de 1% da carga total contratada de cada distribuidora em 2010, referente ao ano anterior ao ano do leilão.