A nova Lei do Inquilinato (8.245/91) completa nesta terça-feira um ano de vigência. Com o propósito de dar mais equilíbrio à relação entre locatários e locadores, a legislação criou muita expectativa sobre a promessa de conferir mais agilidade aos processos de despejos, ao mesmo tempo em que poderia promover uma eventual redução no valor final do aluguel.
A previsão estava baseada apenas no fato de reduzir os riscos dos proprietários que disponibilizam seus imóveis para esse fim. Ao longo de 12 meses tais resultados ainda não foram alcançados em sua plenitude no Paraná, porém, contribuíram para a construção de um dado importante para o setor neste primeiro aniversário: a queda de 30% na inadimplência nas locações, segundo acompanhamento do Sindicato da Habitação e Condomínios do Paraná (Secovi-PR). Na capital, conforme dados apurados pelas imobiliárias, a queda na inadimplência ocorreu, mas ficou em torno de 4%.
“Essa queda foi um reflexo direto da facilidade assegurada na nova legislação de se realizar ações de despejos de até 45 dias. Por mais que o andamento na Justiça ainda não tenha atingido a velocidade esperada, verificamos que, na prática, muitos inquilinos inadimplentes passaram a desocupar os imóveis em menor tempo”, atesta o vice-presidente de administração de imóveis do Secovi-PR, Luiz Valdir Nardelli.
Segundo o Secovi, os processos de despejos que, em média, ultrapassavam 12 meses na Justiça, agora apresentam um período de tramitação entre dois e três meses.
“A sensação de segurança dos proprietários subiu e isso se refletiu em um aumento de pelo menos 200 imóveis na capital com finalidade de locação”, destaca Nardelli.
O número não é tão expressivo se comparada à quantidade de imóveis que poderiam ser utilizados para locação, se não fosse o receio dos investidores quanto a eventuais problemas com inquilinos.
“Pelo levantamento que fazemos do mercado curitibano, há 3,4 mil imóveis que poderiam ser colocados à disposição para locação, porém, por falta de entendimento ou acesso à nova lei, os proprietários acabam por optar em deixar o imóvel fechado”, afirma o diretor da Administradora Gonzaga, Leonel Sabino. “Faltam imóveis para locação na cidade, principalmente, os apartamentos com dois quartos e garagem”, revela Sabino.
Preços
Na avaliação do diretor, isso se reflete nos preços praticados, que aumentaram na média 11,82% em 2010, e no próprio crescimento do setor. Segundo a Imobiliária Gonzaga, as locações cresceram entre 6% e 7% no ano passado, mas poderiam ter chegado a 10% se houvesse mais imóveis para locação.
“Os preços não baixaram conforme a lei sinalizava. Além disso, Curitiba ainda vivia um momento de recuperação no valor praticado em relação às outras capitais. Creio que, neste ano, o aumento no preço das locações não seguirá o mesmo ritmo”, pondera Nardelli.
A exceção, segundo Nardelli, ficará nos imóveis mais demandados para aluguel, apartamentos de dois quartos. Na avaliação do gerente de vendas Robson Luiz Simões que investe em locações, o segmento tem permitido ganhos satisfatórios.
“O banco não dá a taxa de retorno que consigo em minhas locações e a nova legislação representou de fato mais segurança a esse tipo de investimento”, garante.