A nova Lei do Estágio pode ter contribuído para a diminuição do número de vagas nas empresas para estudantes no País, verificada pela Associação Brasileira de Estágios (Abres).
Segundo levantamento da Abres, antes da nova lei entrar em vigor, em setembro, eram ofertadas 1,1 milhão de vagas no País. Depois de sancionada a nova norma, houve uma redução para 1,04 milhão de vagas.
Segundo o estudo, o ensino superior perdeu mais de 20 mil vagas, enquanto que para o ensino médio, a redução foi de 40 mil. Para o órgão, a série de novas exigências podem ter determinado para que o estágio deixasse de ser interessante economicamente para algumas empresas.
Além de limitar a carga horária a no máximo seis horas diárias para os estudantes do ensino superior e quatro horas diárias para alunos do ensino médio, a Lei 11.788/2008 prevê o pagamento de férias remuneradas, além de tornar obrigatória a concessão de bolsa-auxílio ou formas alternativas de compensação como pagamentos das mensalidades escolares, por exemplo, em estágios não obrigatórios.
Dos direitos assegurados para os demais trabalhadores, pela nova lei, o estagiário só não terá acesso ao 13.º salário. A lei, que também estipula limite máximo de dois anos de contrato, ainda limita o número de estagiários, que precisa ser proporcional ao quadro de funcionários, não podendo exceder um percentual máximo de 20% do quadro de empregados, fato que também pode ter contribuído para a redução do número de vagas.
Na contramão da redução de vagas, a lei permitiu que profissionais liberais pudessem contratar estagiários, o que, segundo a Abres, pode ter contrabalanceado a redução dos estágios.
A diminuição das vagas ofertadas é confirmada pelo Centro de Integração Empresa Escola (CIEE-PR). Para o informativo do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná ( Sescap-PR), o presidente do CIEE-PR, Luiz Nicolau Mader Sunyé, destaca o salto de qualidade verificado nos estágios. Para ele, as mudanças são benéficas para todas as partes envolvidas.
“As mudanças não devem ser vistas como uma despesa a mais. Trazem benefícios diretos a estudantes, que têm aproximação maior com as unidades produtivas, recebendo bolsa para manter seus estudos e, de forma indireta, para as empresas, que se beneficiam do conhecimento do estudante sem ter obrigações trabalhistas e previdenciárias.”
Sunyé comenta que as insitituições de ensino também terão que adaptar seus projetos pedagógicos à nova legislação. “O estágio tem que ter aproximação com os cursos e as disciplinas. Tem que haver compatibilidade entre o que está sendo ensinado em sala de aula e o que está sendo exercido na prática pelo estagiário.”