Brasília
– Nem dentro do governo foi bem recebida a proposta do ministro da Previdência Social, Amir Lando, de aumentar a contribuição de empregadores e empregados para saldar uma dívida de R$ 12,3 bilhões com os aposentados. Menos de 24 horas depois de Lando ter sugerido aumentar em 3 pontos percentuais a alíquota do INSS para pagar a correção das aposentadorias devida desde o início do Plano Real, ministros e políticos da base aliada criticaram publicamente a idéia.O ex-titular da pasta e agora ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, defendeu outra saída. “A solução deve levar em conta a responsabilidade orçamentária, o ideal é buscar alternativas”, disse. O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante, disse que a matéria será estudada com cuidado e defendeu que é preciso ter criatividade para buscar uma nova fonte de receita. “Esse financiamento tem de ser feito de forma a não onerar a folha de pagamentos”, argumentou, admitindo o peso que o aumento da carga tributária terá sobre o nível de emprego.
A elevação da contribuição foi proposta por Lando aos aposentados anteontem, durante reunião na qual foram discutidas as formas de pagamento e fontes de receita que o governo teria para reajustar e pagar os atrasados de 1,88 milhão de aposentadorias, concedidas entre fevereiro de 94 e março de 97. Esses benefícios não tiveram a correção pelo Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM), quando o governo adotou a Unidade Real de Valor (URV).
O Ministério da Previdência Social estima que o eventual aumento da alíquota do INSS resultaria numa arrecadação de R$ 5 bilhões por ano. Segundo os técnicos do ministério, esse montante é o quanto o INSS necessitaria para pagar, durante os cinco anos, o fluxo anual de benefícios mais os reajustes atrasados.