Multas aplicadas às operadoras de telefonia não sairam do papel

Apesar da ampla repercussão, as altas multas emitidas pelo Procon-PR no ano passado contra as operadoras de telefonia celular TIM e Claro e o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do Paraná (Sindicombustíveis-PR) ainda não foram pagas. Nem há previsão para que isso aconteça. As três instituições entraram com pedido de impugnação da autuação e os processos estão em análise, sem prazo definido para conclusão.As empresas e o sindicato foram punidos por infringirem regras do Código de Defesa do Consumidor. A multa mais alta foi aplicada à TIM (R$ 2,7 milhões), devido ao grande número de reclamações, ainda em maio de 2012. A Claro recebeu multa de R$ 2,3 milhões pelo mesmo problema, três meses depois da concorrente. Em novembro, foi a vez do Sindicombustíveis-PR ser autuado em R$ 1,2 milhão por aumento repentino no preço dos combustíveis, considerado abusivo.FilaO fato de nenhum dos casos ter resultado em pagamento da multa não incomoda a direção do Procon-PR. “O importante é que seja tomada a medida, porque naquele instante as empresas já começam a mudar a postura. Mas mudar esta postura não significa se livrar da multa. O que conta é a partir da mudança, sem apagar o que foi feito”, explica a diretora do órgão, Claudia Silvano. Mesmo que as três situações tenham chegado ao nível de sanção pedagógica, com aplicação de multa, o órgão de defesa do consumidor não vai agilizar as análises das respostas das empresas autuadas para não deixar ainda mais demorado outros processos em andamento. Claudia revela que os casos da Tim, Claro e Sindicombustíveis-PR representam 0,01% dos 30 mil processos que o Procon-PR conduz atualmente. Outra medida para tentar fazer a fila de casos andar mais rápida é a análise em conjunto.