O economista Dércio Munhoz, professor da Universidade Federal de Brasília, criticou nesta terça-feira (18), em palestra na reunião semanal da Escola de Governo, em Curitiba, a autonomia excessiva do Banco Central. Munhoz defendeu também mudanças na política econômica do país e afirmou que essas alterações só serão possíveis quando a sociedade se der conta dos estragos que a política atual traz. E, para que a sociedade tome esse conhecimento e se mobilize por mudanças, é necessário que as informações ? plurais, e não apenas a reprodução das teorias e pensamentos únicos ? ganhem espaço na imprensa, considerou o especialista.
?O presidente (da República) não pode contestar nada que já dizem [na mídia] que está ?ferindo? a liberdade do Banco Central. O Banco Central não pode ter essa autoridade toda, deve ter seu papel limitado, funcionar como uma instituição auxiliar [na formação e execução da política econômica]?, disse Munhoz. Ele apontou os veículos de comunicação como responsáveis pela divulgação de posições em favor dessa independência e da atual política econômica do Banco Central sem que se abra espaço para idéias contrárias, o que induz a opinião pública a não questionar tal autonomia. ?[O capital financeiro] controla o acesso à informação, com ?laranjas? do mercado para defender medidas para garantir o superávit primário, por exemplo.?
ROMPER COM A DESINFORMAÇÃO – Na avaliação do professor de Economia, ?o governo, a sociedade vão sendo conduzidos por essas informações?, de modo a não estarem suficientemente preparados e sustentados para propor e debater mudanças. Essas alterações ? como uma função mais apropriada ao Banco Central, redução de juros, investimentos no aumento da renda das famílias e no setor produtivo, nova política cambial, entre outras ? dependem de uma ?articulação da sociedade?, por meio de seus representantes, como Congresso Nacional e outras instituições não governamentais, ressaltou Munhoz. ?Só que os interesses do mercado controlam a mídia, o que impede a articulação da sociedade. Temos que romper com essa desinformação.?
O professor citou alguns números da economia ? mais precisamente relacionados ao sistema financeiro ? para dar a dimensão da grandeza do montante de dinheiro que está em jogo no mercado, e do tamanho do prejuízo às finanças públicas do país. Contou que só neste ano o Banco Central deverá somar um déficit de quase R$ 100 bilhões, decorrente do quanto tem injetado de dinheiro público no mercado especulativo. E, novamente salientando a autonomia descabida dada o Banco Central, explicou que esse prejuízo é bancado pelo Tesouro Nacional ?sem passar pelo Congresso, sem Tribunal de Contas?, sem restrição ou controle algum. ?(O prejuízo) são duas (arrecadações anuais) da CPMF?, comparou.
Somando-se o prejuízo do Banco Central, com o superávit primário e mais o que o governo paga de juros ao mercado financeiro são R$ 300 bilhões por ano de recursos públicos gastos para manter a atual política econômica, observou Dércio Munhoz. ?Se reduzíssemos as taxas de juros pela metade, aplicaríamos [a diferença entre o que se gasta hoje no mercado financeiro] na construção de casas populares, de redes de metrô nas grandes cidades, em saneamento. Estaríamos, num período de cinco a dez anos, fazendo um país novo.?
HISTÓRICO – Antes de condenar a independência do Banco Central e as mazelas da atual política econômica, o professor da Universidade de Brasília fez um breve histórico da situação econômica do Brasil dos anos 80 para cá. ?O Brasil deste início de século XXI é conseqüência do que aconteceu nas duas últimas décadas do século passado?, disse no início da palestra. Dércio Munhoz falou da corrida ao FMI, nos anos 80, por parte dos governos brasileiro e de outros países da América Latina (?havia até fila para se fechar acordo?).
Na virada para a década de 90, lembrou o economista, consolidou-se o discurso da privatização para o pagamento da dívida pública e firmou-se a ?aliança com o capital financeiro?, quando se estabeleceu definitivamente a autonomia do Banco Central, criticada por Munhoz. ?O Estado abandonou a preocupação com a renda familiar, com os salários, aposentadorias e pensões, tornou-se um Estado ?rentista? [ênfase à renda obtida em especulações financeiros].? Nesse cenário, ilustrou o professor, assumiu o presidente Lula, ?numa situação difícil?. O Governo Lula pouco mudou a política, apesar de que mesmo assim houve avanços, como na melhora da renda do trabalhador nos últimos anos. ?Mas isso foi mais pelo crescimento no número de empregados, o que elevou a massa salarial, e menos pelo aumento dos salários?, argumentou.
Depois da fala de Munhoz, a palestra foi aberta ao debate. Com o secretário de Estado do Planejamento, Ênio Verri, o professor da Universidade de Brasília falou do aumento das reservas internacionais do Brasil ? que, no Governo Lula, cresceram em função do investimento no capital produtivo (empreendimentos na economia, como indústrias e logística), conforme assinalou o secretário ? e do aumento das importâncias de componentes industriais, por causa da baixa do dólar frente ao real.