Brasília
– Confiante de que a nova meta de superávit nas contas públicas seja cumprida com aumento da arrecadação, o governo decidiu liberar verbas que estavam contingenciadas nos ministérios. Os novos desembolsos estão previstos num decreto assinado ontem pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.O porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, confirmou que o decreto autoriza a expansão de gastos de vários ministérios. O Ministério da Ciência e Tecnologia, por exemplo, ganhará R$ 60 milhões. Esse dinheiro será usado basicamente pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para o pagamento de bolsas de estudo. O CNPq havia pedido R$ 50 milhões. O valor total da liberação, no entanto, será anunciado hoje pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Segundo um ministro de Estado, o decreto trata da programação de gastos até o fim do ano, quando acaba o atual mandato, e leva em conta a elevação da meta de superávit fiscal primário (receitas menos despesas sem incluir os gastos com juros) de 3,75% para 3,88% para este ano. A nova meta foi acertada com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
A liberação dos recursos ocorre na reta final da campanha presidencial. O entendimento foi de que era possível e necessário autorizar os gastos, já que algumas áreas estavam comprometidas com o contingenciamento de verbas. A preocupação de Fernando Henrique é de não paralisar seu governo neste fim de mandato.
Desde que aumentou a meta de superávit primário, o governo conta com uma receita adicional de R$ 1,7 bilhão de impostos atrasados devidos pela Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil. A União também espera aumento da arrecadação com a Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico (Cide) dos combustíveis.