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| Lavoura de soja: agricultores temem reação por parte do governo. |
A Delegacia Federal de Agricultura no Paraná (DFA) informou estar receosa quanto ao resultado da adesão ao Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta (TCRAC) no Estado. "Percebemos que muitos agricultores estão inibidos para assinar o termo, temendo alguma reação por parte do governo do Estado, baseado na lei de defensivos agrícolas", afirmou o delegado regional do Ministério da Agricultura no Paraná, Valmir Kowalewski de Souza. O TCRAC autoriza o plantio e a comercialização de soja transgênica na safra 2004/05 e o prazo para adesão dos agricultores terminou ontem.
Souza alertou que a não adesão ao TCRAC complica a vida do agricultor que cultivou safra com soja transgênica, pois este ficará irregular com o governo federal. "Além de pagar multa, o produtor perde uma série de benefícios econômicos", afirmou o delegado. A obrigatoriedade da assinatura do documento consta da Lei n.º 11.092, de 13 de janeiro deste ano, que estabelece as normas para o cultivo e a comercialização da soja geneticamente modificada no País. Os produtores que não assinarem o TCRAC ficam impedidos de obter financiamentos em instituições do Sistema Nacional de Crédito Rural e também não terão acesso a eventuais benefícios fiscais e de crédito. Além disso, estarão sujeitos a multa de, no mínimo, R$ 16.110, que pode sofrer acréscimo de 10% por tonelada ou fração de soja produzida.
O delegado não soube informar quantos agricultores tinham entregado o TCRAC até ontem. Segundo ele, até a semana passada, 1.221 produtores já tinham regularizado a situação, mais que o dobro dos que assinaram o termo na safra anterior no Paraná. O número oficial deve sair na próxima semana, já que muitos agricultores entregaram o documento nas DFAs do interior, nas agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e dos Correios.
Na safra passada, os produtores de soja transgênica tiveram de assinar o TCRAC. Esse anos, quem cultivou a soja do tipo oleaginosa geneticamente modificada também deve aderir ao termo, mesmo aqueles que o tenham assinado na temporada 2003/04.