O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a Abav (Associação Brasileira de Agências de Viagem) do Paraná, o presidente da instituição, Joel Duarte, e o empresário Mauro Baruque. Segundo o MPF, aconteceram várias irregularidades na contratação da empresa de Baruque, a produtora MSB, para a produção de vídeos informativos e de treinamento que objetivavam o desenvolvimento turístico do Paraná. Os sete vídeos foram encomendados pela Abav-PR, com recursos da Embratur (R$ 250.000,00 de um convênio firmado entre a Abav-PR e a Embratur em 2003).
Para contratar o serviço, a Abav- PR realizou uma tomada de preços, da qual participaram quatro empresas (sendo uma de Mauro Baruque, outra de sua esposa e a terceira, de sua filha). A quarta produtora, a UAU CineTV, apresentou a menor proposta (R$ 279.800,00, contra R$ 280.000,00 da MSB), mas foi desclassificada, segundo a Abav-PR, por não ter incluído em seu orçamento serviços de animação por computação gráfica.
A empresa vencedora foi a MSB, mas, segundo consta de parecer técnico elaborado pela Embratur, a qualidade dos vídeos não corresponde ao preço pago, e não inclui nenhuma animação por computação gráfica. A duração é inferior ao estipulado no plano de trabalho, as imagens se repetem e não há dados sobre a infra-estrutura turística de cada cidade.
O MPF pede a condenação dos requeridos à devolução dos valores repassados pela Embratur, corrigidos e acrescidos de multa, além da proibição de contratar com o poder público e da suspensão dos direitos políticos de Baruque e Duarte por até dez anos.
Outro lado
A Abav distribuiu nota oficial, ontem, no final da tarde, acentuando que ?os questionamentos da Embratur e MPF foram respondidos?. Contudo, diz a nota, nenhuma das entidades deu retorno para a Abav no ?sentido de solicitar mais explicações, ou mesmo informar que as então prestadas não eram suficientes?. E acrescenta lamentar que ?os prejuízos já colhidos com esta difamação não serão reparados mesmo quando a ação for, ao final, julgada improcedente?.
O empresário e apresentador Mauro Baruque informou ontem que ?o produto foi entregue? e que ?seguiu todas as solicitações feitas pela Abav/PR?. Concluiu dizendo que ?não houve superfaturamento?.