Brasília
(das agências) – O presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves (PSDB), afirmou que o presidente Fernando Henrique Cardoso irá editar uma medida provisória para acabar com a cumulatividade do PIS e da Cofins. Segundo ele, a medida sairá “antes de o presidente ir para Johannesburgo”. FHC vai para a África do Sul, onde participa da conferência “Rio + 10”, no próximo sábado.O “esforço concentrado”, proposto por Aécio, para que o governo aprovasse no Congresso um projeto de lei que acabasse com a cumulatividade não vingou. Isso porque o Congresso não registra quórum para a votação de projetos, em virtude das campanhas eleitorais.
O projeto, também conhecido como “minirreforma tributária”, foi uma das sugestões recebidas pelo presidente Fernando Henrique Cardoso durante o encontro com os candidatos a presidente, realizado na semana passada. O objetivo seria desonerar desde já parte do setor produtivo brasileiro.
O fim do chamado “efeito cascata” de impostos como o PIS e a Cofins foi cobrado do governo federal por candidatos à Presidência de oposição, sobretudo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que lidera as pesquisas de intenções de voto. O fim da cumulatividade do PIS/Cofins também é considerado um dos aspectos fundamentais da reforma tributária do País. Isso deve beneficiar principalmente setores industriais e agroindustriais.
O PIS (Programa de Integração Social), criado em 1970, e a Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), criada em 1991, tiveram, desde sua instituição, vários aumentos de alíquota determinados pelo governo federal.
O efeito cascata, que faz com que os impostos sejam cobrados em diversas etapas de fabricação de um produto, era criticado pelas indústrias e apontado como um fator que compromete a competitividade da indústria brasileira. O setor de máquinas e equipamentos, por exemplo, apontava que o acúmulo do PIS e da Cofins, somado à CPMF, responde por cerca de 10% do preço final dos produtos.
Três MPs
No total, o governo poderá publicar três MPs até o final da semana. Além da que acaba com a cumulatividade do PIS e Cofins, uma outra trataria das dívidas das empresas, que substitutiria em parte a MP do Refis que não foi votada. Há ainda uma terceira MP que faria com que as empresas de pequeno e médio porte voltassem a contribuir com o Sesc, Senac e Senai.