O governo federal fechou ontem o acordo que reajustará o salário mínimo para R$ 350 a partir de 1º abril deste ano e a tabela do imposto de renda em 8% a partir de fevereiro. Depois de mais de dois meses de debates, governo e centrais sindicais chegaram a um consenso já encarado pelos aliados do governo como mais uma conquista para ser usada durante as eleições.
O reajuste do salário mínimo, de acordo com o Ministério do Trabalho, chega a 13%. Desde 2002, alcança 25% de reajuste real. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) calcula que quase 40 milhões de pessoas que têm como referência dos seus rendimentos o salário mínimo poderão ser beneficiadas com o reajuste.
Deste total, 16 milhões são aposentados e pensionistas da Previdência e 11,3 milhões, empregados domésticos. O reajuste do IR vai isentar do imposto todos os trabalhadores que recebam até R$ 1.257. Até R$ 1.512, o imposto será de 15%. Apenas acima disso passa a vigorar a alíquota de 27,5%.
O acordo foi um meio termo entre o que queriam as centrais – R$ 350 em março e 10% de correção do IR – e o que pretendia o governo, o mesmo valor a partir de abril com um reajuste de 7% do IR. A proposta, que ainda tem de ser aprovada pelo Congresso, vai custar R$ 5,64 bilhões à União em gastos sociais, incluindo o pagamento dos pensionistas da Previdência, mas também beneficiários da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e do seguro-desemprego
O custo chega a R$ 6,6 bilhões quando se inclui na conta a diminuição da arrecadação da União causada pelo reajuste da tabela do IR. No total, o relator do orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), ainda precisa encontrar mais R$ 700 milhões no projeto que será votado no Congresso para fazer os ajustes necessários.
"Estamos calculando ainda o impacto de outras despesas, como o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), mas não tenho dúvida de que todos os deputados e senadores serão favoráveis", disse Merss ao sair da reunião com Lula e as centrais sindicais
Os sindicalistas saíram do encontro comemorando o acordo. Desde maio de 1995 o mínimo não tinha um reajuste real tão alto. "Saímos muito satisfeitos. Claro que não é uma maravilha. O presidente Lula não cumpriu a promessa de dobrar o valor, mas faz anos que não temos um ganho real como esse", disse Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, presidente da Força Sindical.
Antes mesmo da reunião com as centrais começar, Paulinho já dizia que estava no Palácio do Planalto "apenas para posar para foto". O acordo já estava fechado.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse, por sua vez que o governo Lula "está quase chegando lá" na promessa de dobrar o mínimo. "Dobramos o poder de compra. Apesar do governo Lula ter recebido um desastre na economia do governo anterior, conseguimos elevar muito o poder de compra", disse o ministro.
No final da reunião, apenas os representantes dos prefeitos saíram reclamando do acordo. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirmou que o novo valor e a antecipação do reajuste para abril vai deixar quase mil municípios sem condições de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga os municípios a gastarem apenas 54% da suas receitas com pessoal.
"Nós não estamos contra o aumento do mínimo, estamos apenas mostrando a realidade legal, e querendo cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal", disse Ziulkoski, que propôs um fundo de R$ 350 milhões no orçamento da União para ajudar os municípios na transição. O relator do orçamento desconsiderou as queixas. "O que vamos dizer, que mil municípios vão fechar? Aí não podemos reajustar nunca o mínimo", afirmou Merss.
Os sindicalistas apostam numa tramitação fácil no Congresso, já que o acordo foi fechado com todas as centrais. "Em ano eleitoral, tudo pode acontecer. Mas há um acordo com as centrais. Vamos trabalhar para que essa proposta seja aceita", disse Paulinho. De acordo com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, o Planalto deve reajustar o mínimo e a tabela do IR por Medida Provisória, que terá de ser confirmada pelos parlamentares.
Para convencê-los, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva despachará vários ministros ao Congresso. Eles terão a tarefa de conversar principalmente com a oposição. Motivo: como em ano eleitoral tudo pode, não se sabe o que farão os oposicionistas na hora da votação.
No ano passado, o Senado tentou elevar o mínimo para R$ 384 em vez dos R$ 300 acordados pelo governo. O vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS), aposta que esse ano será mais difícil esse tipo de surpresa. "Acho que vai ficar muito feio querer algo mais do que as centrais sindicais já conseguiram", afirmou.
Albuquerque foi o primeiro a confirmar que o reajuste do mínimo obtido pelos sindicalistas será sim usado nas eleições. "Sem dúvida é uma grande plataforma de campanha. Chegarmos agora com mais poder de compra é bom para nós", admitiu. O próprio governo deu uma demonstração de otimismo em relação à eleição.
A parte do acordo que ainda será discutida pelas centrais e o governo prevê uma política de antecipação do reajuste do mínimo. De acordo com Paulinho, o governo ainda se comprometeu a, em 2007, recuperar totalmente o reajuste da tabela do IR, contando a inflação deste ano mais os 4% que sobraram deste ano – uma promessa que poderá ter que ser cumprida por outro presidente.