O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, defendeu hoje a criação de um ministério para as micro e pequenas empresas do País. A ideia já foi defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela candidata do governo à presidência da República, Dilma Rousseff. Miguel Jorge disse ainda que considera um “absurdo” as iniciativas de substituição tributária adotadas pelos governos estaduais, que acabam anulando o efeito da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Pela substituição tributária, a responsabilidade pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é atribuída a outro contribuinte, como a indústria, que está no início da cadeia.
Miguel Jorge participou hoje da abertura do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que tem como objetivo aprovar a agenda para o setor para os próximos anos. Em discurso, o ministro destacou que os pequenos empresários devem se organizar para tentar colocar na pauta eleitoral a questão da criação de um novo ministério. “Sou contra a criação de ministérios porque já são muitos, mas acho que a criação de um para as pequenas e microempresas é fundamental para o País”, afirmou. Ele apresentou dados do Ministério do Trabalho e Emprego mostrando que 97,8% das empresas formais são micro e pequenas.
Além disso, 79% dos estabelecimentos formais são do setor de prestação de serviços, sendo que 98% deles são micro e pequenas empresas. Miguel Jorge informou ainda que 78% das exportações de serviços são feitas pelas micro e pequenas empresas. “São empresas superavitárias no comércio exterior”, informou o ministro para demonstrar a importância das empresas de menor porte nas exportações brasileiras. O ministro afirmou ainda que as críticas das pequenas empresas aos Estados, devido a iniciativas de substituição tributária, fazem sentido. Em sua avaliação, a substituição tributária deveria excluir as empresas de menor porte.
O presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, deputado Cláudio Vignotti (PT-SC), afirmou que já foi apresentado ao Congresso Nacional um projeto de lei para aperfeiçoar alguns pontos da Lei Geral, que foi lançada em 2007. A ideia é corrigir a tabela com faturamento utilizada para classificar a empresa como pequena e média e extinguir a substituição tributária para os pequenos negócios. Segundo o deputado, as negociações devem se estabelecer depois das eleições. “A substituição tributária acaba com os efeitos da Lei Geral”, afirmou.