Entidades governamentais e não governamentais que atuam em prol das pequenas empresas têm pressa em ver a Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas aprovada. Em Brasília, começa hoje uma nova rodada de discussões. Na seqüência, haverá discussões em âmbitos estadual e municipal. De acordo com o diretor-superintendente do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) no Paraná, Hélio Cadore, a intenção é apresentar a minuta da lei complementar à sociedade e encaminhá-la ao presidente Lula e ao Congresso Nacional já no mês que vem. No Paraná, ainda não há data marcada para as discussões.
A Lei Geral, como foi batizada, terá uma importante função: facilitar a vida de micros e pequenas empresas tanto na questão trabalhista, quanto tributária, previdenciária, acesso ao crédito, à tecnologia, facilidades para abertura e encerramento de empresas, entre outras. “Quem gera tributos hoje no Brasil são as grandes e médias empresas – quase 97% do total. Por outro lado, geram poucos empregos. Já as pequenas e micros não geram muitos tributos, mas trabalho, emprego. Têm uma função social e por isso merecem tratamento diferenciado”, aponta Cadore, acrescentando que o maior problema hoje no País é o desemprego.
Segundo ele, a facilidade concedida às micros e pequenas empresas poderá tirar muitos empreendimentos da informalidade. “Para cada empresa formal, há três informais. Além disso, 60% da mão-de-obra é informal. Queremos mudar essa realidade”, defende. Segundo ele, o sistema oficial para micros e pequenas “está muito preso e cada vez mais rigoroso”. “É preciso oferecer um tratamento diferenciado, principalmente no primeiro ano da empresa”, diz.
Mas se por um lado Cadore defende o incentivo às pequenas, por outro ele admite que ainda é grande o número de empresas que fecham antes de completar três anos. “Em 1990, quase 80% das pequenas empresas fechavam antes dos três anos. O índice é alto ainda hoje: cerca de 57%”, diz. Segundo ele, isso ocorre não apenas pela pesada carga tributária, questões trabalhistas, dificuldade de acesso ao crédito, mas porque muitos abrem o estabelecimento por necessidade, sem planejamento adequado. “Quase 55% abrem por necessidade, enquanto 45% por oportunidade. Quem abre por necessidade, sem dinheiro para investimento, sem tecnologia, está fadado a quebrar”, sentencia.