Brasília – O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), anunciou hoje um acordo com a oposição para apresentar segunda-feira uma nova proposta de emenda constitucional (PEC) prevendo a possibilidade de redução da alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) a partir de 2005. A medida funcionaria como um complemento ao texto da reforma tributária, aprovado, em primeiro turno, pelos senadores, que prorroga por quatro anos a atual alíquota de 0,38% do “imposto sobre cheque”.
“Estamos propondo que esse imposto perca peso na arrecadação fiscal.” Proposta pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a nova emenda da CPMF deve vincular a redução da alíquota a uma lei que tratará dos indicadores fiscais brasileiros. Se a relação dívida/Produto Interno Bruto (PIB) cair de forma duradoura, por exemplo, haveria espaço para a carga tributária – e a alíquota da CPMF – cairem também.
Sempre que a alíquota da CPMF cair, não poderá ser elevada novamente. A decisão de fazer uma nova PEC foi tomada para evitar que o artigo que trata da CPMF voltasse para a Câmara, o que impediria a imediata promulgação e acarretaria perda de receita para o governo. “O Estado brasileiro não pode se acomodar com a carga tributária atual, mas não se reduz carga com voluntarismo.?