Brasília
– A Receita Federal e o Banco Central vão adotar uma série de procedimentos para ampliar as investigações sobre lavagem de dinheiro no País. Portaria do Ministério da Fazenda publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União determina que o Fisco e o BC irão estabelecer “procedimentos especiais” de investigação e controle das operações de comércio exterior.Toda empresa que apresentar indícios de incompatibilidade entre sua capacidade econômica e financeira e os valores de suas operações internacionais estarão sujeitas às investigações que serão feitas dentro destes “procedimentos especiais”.
De acordo com o texto da Portaria, a Receita e o BC poderão adotar “indicadores objetivos” para a identificação desses indícios. Os procedimentos a serem adotados pela Receita poderão abranger a exigência de prestação e comprovação de informações sobre a estrutura e constituição da empresa antes de habilitá-la a operar pelo Sistema Integrado do Comércio Exterior (Siscomex).
Além disso, a Receita poderá também exigir a comprovação por parte de compradores ou vendedores de mercadorias ao exterior, da origem “lícita” dos recursos empregados nas operações. A Portaria define ainda que, caso haja indício que possa configurar a ocorrência de crime de lavagem de dinheiro ou de ocultação de bens, direitos e valores, o BC e a Receita terão que repassar a informação imediatamente para o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e instaurar o procedimento de investigação.