| Foto: Arquivo/Agência Brasil |
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| Joaquim Adir, da Receita: preenchimento mais cuidadoso. |
Brasília – A pouco mais de um mês para o prazo final de entrega da Declaração de Ajuste do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2007, a Receita Federal ainda mantém retidas na malha fina 1,14 milhão de declarações dos anos de 2002 a 2006, de contribuintes que ainda têm de prestar contas ao Leão. A maior parte dessas declarações – 526,23 mil – é do imposto de renda do ano passado. Mas um balanço obtido com exclusividade pela Agência Estado mostra que ainda é elevado o número de declarações retidas em malha fina dos anos de 2005 (396,1 mil) e 2004 (173,4 mil).
De 2002 a 2006, a Receita incluiu na malha fina 7,08 milhões das 98,2 milhões de declarações entregues, inclusive as retificadoras e as enviadas fora do prazo. Por outro lado, a malha permitiu a identificação de R$ 3,18 bilhões de imposto de renda que não foram recolhidos corretamente e que foram cobrados dos contribuintes com as autuações dos fiscais.
Essa é a primeira vez que é divulgado um balanço completo das declarações retidas na malha nos últimos cinco anos. A Receita Federal prefere informar apenas o número de contribuintes que caíram na malha no período em que começa o pagamento das restituições do IR e a informação é sempre relativa somente ao IRPF daquele ano.
Deduções
Para o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita, Joaquim Adir, muitos problemas que levam a declaração a cair na malha poderiam ser resolvidos com o preenchimento mais cuidadoso do documento.
?O contribuinte deve ter atenção na hora de informar corretamente todos os rendimentos e as deduções?, recomenda Adir, que há cinco anos é o auditor responsável por colocar o programa da declaração disponível para os contribuintes. Segundo ele, é preciso também verificar se todos os dependentes preenchem as condições para gozar desse benefício.
No ano passado, 60% das declarações retidas em malha foram parar lá por falta de informações de rendimentos ou diferença de valores entre o que informou a fonte pagadora e o declarante.
?O contribuinte tem hoje acesso ao extrato da declaração depois de processada. Com o extrato, ele pode verificar se a fonte pagadora prestou declaração errada e entrar em contato com ela para esclarecer a divergência?, diz o supervisor.
O erro mais freqüente é a omissão de receita. Mas tem muito contribuinte que preenche errado por falta de informação. É o caso das doações para entidades de assistência à criança e ao adolescente, que só podem ser abatidas se forem feitas diretamente aos fundos municipais, estaduais e federais.
Receita tem cinco anos para resolver pendências
Pelas regras do Código Tributário Nacional, a Receita tem prazo de cinco anos para manter a declaração em malha e cobrar eventual imposto devido pelo contribuinte. Se ao final desse prazo os fiscais não conseguirem provar que o problema é do contribuinte, a Receita é obrigada a retirar a declaração da malha e restituir o valor, quando for o caso.
O imposto é devolvido com correção da taxa Selic do período, mas muitos contribuintes reclamam da demora da Receita em analisar as declarações que caíram na malha fina. A maior reclamação é daqueles que caíram na malha por erros apresentadas pela empresas pagadoras. Nesses casos, o contribuinte fica na mão da empresa, pois é obrigado a esperar que ela preste os esclarecimentos à Receita para que ele possa receber a restituição.
O problema se agrava quando a empresa é uma freqüente devedora do Fisco ou mesmo fechou as portas. Mas há muitos casos de contribuintes que caem na malha por pequenos erros, inclusive de digitação.
Responsável por toda a área de fiscalização da Receita, o secretário-adjunto Paulo Ricardo Cardoso afirma que não há demora na análise das declarações que caem na malha fina. Ele ressalta que são milhões de declarações e que a Receita é obrigada todos os anos a cruzar os dados para verificar indícios de sonegação. ?Se o problema for da empresa pagadora, o contribuinte é liberado da malha. Mas isso não ocorre de uma hora para outra. Tudo tem o seu tempo?, admite.