Atualizando o seu estudo sobre o PIS não-cumulativo com base no recolhimento referente a dezembro e que se deu em janeiro de 2003, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) constatou na prática que cerca de 67% das empresas tiveram ou terão aumento do custo tributário do Programa de Integração Social (PIS).
“Os setores beneficiados pela mudança estão resumidos à indústria, parte do comércio atacadista e ao setor de exportação, enquanto que os setores mais prejudicados pela nova sistemática concentram-se no comércio varejista e prestadores de serviços”, afirma Gilberto Luiz do Amaral, presidente do IBPT.
A conclusão está fundamentada nos dados divulgados recentemente pela Receita Federal que mostram uma arrecadação do PIS em janeiro de 2003 (base dezembro de 2002) de R$ 1,63 bilhão, representando um aumento de 34,02% da arrecadação em relação ao montante de dezembro de 2002 (R$ 1,21 bilhão) e 54.20% em relação ao montante arrecadado em janeiro de 2002 (R$ 1,06 bilhão).
A mudança na sistemática do PIS veio em benefício da arrecadação federal e em prejuízo de grande parte das empresas. Este é um dos assuntos que serão tratados no “Seminário Nacional de Excelência na Gestão Tributária 3.ª Edição Reduzindo Legalmente a Carga Tributária Empresarial”, dias 13 e 14 de março, em Curitiba. O seminário terá como palestrantes, Gilberto Luiz do Amaral, presidente do IBPT e Humberto Bonavides Borges, que é professor do Programa de Educação Continuada da Escola de Administração de Empresas de São Paulo FGV.
Mudanças
Através da MP 66/02 convertida na lei 10637/02 houve a mudança da sistemática de cálculo e recolhimento do PIS. A partir da competência dezembro do ano passado, as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real passaram a calcular a referida contribuição de forma não cumulativa. Ou seja, podendo abater da sua base de cálculo créditos de PIS referentes a insumos, mercadorias adquiridas para revenda , despesas financeiras, depreciações, etc.
Esta mesma mudança elevou a alíquota de 0,65% para 1,65% . Segundo estudos realizados pelo IBPT, ainda antes da entrada em vigor desta norma, a maior parte dos setores da economia teriam acréscimo de custo efetivo do PIS, principalmente pelo fato de haver restrição na utilização dos créditos.