O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, ontem, a Medida Provisória 255, transformando-a em lei que cria medidas de desoneração tributária e incentivos ao setor produtivo. Durante seu discurso, Lula defendeu a política econômica do ministro Palocci e afirmou que não irá realizar mudanças na economia por questões eleitorais. ?Meu compromisso é com o Brasil?, disse.
Lula disse que ficou surpreso com as manchetes dos jornais na última semana, em que ele elogiava a ministra Dilma Roussef. ?Na última quinta-feira, eu participei de um evento e, para minha surpresa, a manchete dos jornais era de que eu tinha citado a ministra Dilma duas vezes e não tinha citado uma vez o ministro Palocci. Eu confesso que fiquei estarrecido, porque se no lugar da Dilma estivesse qualquer outro responsável pelo programa, certamente eu teria elogiado a outra pessoa e não a Dilma?, disse.
O presidente afirmou que existe muita gente querendo ver ?o circo pegar fogo? entre Palocci e Dilma. ?Querem ver uma disputa entre a área monetarista e a área desenvolvimentista do governo. Na minha opinião, essa disputa não existe. No meu governo há espaço para que os ministros realizem seus debates e transformem esses debates em políticas públicas de governo?, disse.
Durante seu discurso, Lula defendeu Antônio Palocci diversas vezes e afirmou que o ministro não está sendo ?fritado?. ?O ministro Palocci é o meu ministro da Fazenda, escolhido por mim. E da mesma forma que o Palocci é meu ministro, a Dilma também é a minha ministra, foi escolhida por mim?, disse. Lula falou ainda que não vai deixar que a política econômica perca a seriedade que teve durante todo o seu governo. ?Não há plano de crescimento milagroso?, afirmou.
No entanto, Lula deu a entender que Palocci não é insubstituível e que quem manda na política econômica é o presidente, e não o ministro. ?Nesse governo, não tem política econômica do ministro Palocci. Esse governo tem política econômica do governo, que envolve toda a complexidade que significa o governo. Se ela for bem, todo mundo ganha. Se for mal, todo mundo perde com a política econômica?, afirmou.
Crescimento
Lula disse que o Brasil vive um momento único em sua história. ?Crescemos com inflação baixa, geração de empregos e progressiva melhora na condição social?, afirmou. Lula citou o fortalecimento dos bancos públicos e a retomada do setor naval, que, segundo ele, cresceu muito nos últimos dois anos.
?Faço questão de destacar alguns benefícios da lei que sancionamos aqui. Desoneramos o PIS e o Cofins de boa parte da produção. Esse novo regime tributário ajudará no crescimento das exportações, que já vêm batendo recorde nos últimos meses?, afirmou o presidente. Segundo Lula, ao sancionar a MP 255, o Brasil conseguirá diversas vantagens para exportar e competir no mercado de tecnologia no exterior.
Lula citou o programa ?Computador Para Todos?, como exemplo de projeto bem-sucedido na inclusão digital. De acordo com o presidente, ao sancionar a MP 255 o programa poderá sair do papel e ?possibilitar à família a abertura de novas chances de trabalho, além do acesso a informações e serviços presentes na internet?.
?Os excelentes resultados que tivemos até agora na economia, dão ao Brasil uma base sólida para o crescimento. No passado recente, a expansão das exportações se dava em detrimento ao mercado interno. Nós provamos que as duas coisas podiam andar juntas de forma integrada?, afirmou Lula. Ele diz ainda que o Brasil já deixou para trás o período de estagnação que viveu na década de 90.
O presidente ressaltou que, mesmo com todas as denúncias, o Brasil continua crescendo e irá crescer mais nos próximos anos. ?Todos queremos que a economia brasileira cresça mais. Mas eu quero que vocês façam uma reflexão. Que país cresceria fortemente neste ano com todo esse denuncismo que assola o País? Que investidor estrangeiro vai querer investir no Brasil com todas as notícias negativas que ele ouviu nesse ano??, perguntou Lula.
Estes são os principais pontos da medida provisória
A Medida Provisória 255 ressuscitou a maior parte dos artigos da MP 252, mais conhecida como ?MP do Bem?, que reunia as principais iniciativas do governo federal para incentivo ao setor produtivo neste ano.
A MP 255 prevê benefícios fiscais para exportadores, vendedores de imóveis, compradores de microcomputadores, municípios, produtores de leite, micro e pequenas empresas, entre outros.
As empresas que exportarem ao menos 80% de sua produção passarão a ter isenção de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
No caso da construção civil, a MP reduziu o Imposto de Renda pago pelo vendedor de um imóvel sobre o chamado ?ganho de capital? (diferença entre valor de compra e venda de um imóvel por uma mesma pessoa).
Já os computadores de até R$ 2.500 terão isenção de PIS e Cofins com a MP – o que significa preço menor.
A MP também ampliou o prazo para empresas fazerem o recolhimento do Imposto de Renda – que deixou de ser semanal e passou a ser mensal -, do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
Quando começou a tramitar no Congresso, a ?MP do Bem? ganhou outras ?bondades? que não estavam previstas no texto original enviado pelo Planalto.
Entre essas ?bondades?, está a redução de 24 para 18 meses do prazo para a compensação de créditos tributários decorrentes de investimentos.
Já as micro e pequenas empresas ganharam a elevação do limite de enquadramento de R$ 120 mil e R$ 1,2 milhão para R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões, respectivamente.
A MP também dá isenção de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) para o leite em pó e outros derivados do leite.
Além disso, amplia de 60 meses para 240 meses o prazo que as prefeituras têm para parcelar a dívida com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Partes da MP que foram rejeitadas pelo Congresso foram o estabelecimento de um prazo de até um ano para o pagamento de decisões judiciais de baixo custo – limitadas a até R$ 18 mil.
Além disso, foi rejeitada a emenda defendida pelo senador José Sarney (PMDB-AP) que garantia benefícios a dois municípios do Amapá e a três do Pará.