O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou hoje a seus ministros que, além de obras, ele quer que cada representante de pasta se empenhe em questões regulatórias que podem ser desenvolvidas por meio de medidas internas ou projetos de lei a serem enviados ao Congresso até o final deste ano. O relato foi feito pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
De acordo com Padilha, Lula deu um prazo até setembro para que novas normas para o processo de licenciamento ambiental estejam definidas. O conjunto de novos instrumentos está sendo elaborado pela Casa Civil, junto com o Ministério do Meio Ambiente. Ele também estabeleceu o prazo de 90 dias para que se encerre a regulamentação das leis aprovadas pelo governo em relação a resíduos sólidos. “Há 21 anos este tema está sendo discutido e foi aprovado pelo Congresso na semana passada. Agora, o presidente estabeleceu o prazo para encerrar a regulamentação”, disse Padilha.
O ministro contou que o presidente Lula deu ênfase ao marco regulatório do setor mineral. Segundo ele, o presidente quer que o debate esteja concluído ainda em seu governo e que a proposta final seja levada ao Congresso até dezembro. A mesma indicação foi dada pelo presidente em relação à regulamentação do setor de comunicação e radiodifusão. “A mensagem geral é de que os ministros tenham o foco central nas ações de governo”, explicou Padilha.
Lula deixou claro que não quer que o time saia comemorando a vitória e enfatizou que todos devem trabalhar até a meia-noite do dia 31 de dezembro ou até que o presidente passe a faixa. Padilha negou que a reunião ou os recados para os ministros tenham sido gerados pela percepção de corpo mole feito por algum ministro recentemente. “Ao contrário, o presidente avaliou como produtivas as ações recentes do governo”, disse Padilha.
A decisão pela reunião, segundo o ministro, teria sido inspirada na informação dada a Lula por outros presidentes, que tiveram dificuldade de atuação no fim de seus mandatos. “O presidente não quer que ninguém se acomode”, disse.