Brasília
– O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social que gostaria de ver aprovadas até agosto ou setembro as reformas no Congresso. Lula disse que espera enviar as duas propostas à Câmara dos Deputados na próxima semana, nos dias 16 ou 17, depois de uma reunião com os 27 governadores para fechar os textos das reformas. “Se as reformas forem aprovadas, teremos avançado 10 anos em poucos meses”, disse.Lula ressaltou que o governo respeitará o ritmo de trabalho do Legislativo e que não interferirá na atuação dos parlamentares, mas foi veemente ao defender que as reformas sejam aprovadas efetivamente este ano, a fim de que o governo possa agilizar a votação de outros projetos prioritários, como as reformas trabalhista, sindical e política. Ele justificou a pressa dizendo que se isso não acontecer no primeiro ou segundo anos de governo, dificilmente será nos anos seguintes, por conta da proximidade das eleições de 2006.
Lula também fez uma autocrítica na reunião do Conselho, ao afirmar que a esquerda no Brasil é conservadora a respeito das reformas do Estado. “Normalmente, do ponto de vista ideológico, eu sempre disse que a direita é conservadora, mas do ponto de vista das reformas, a esquerda também tem comportamento muito conservador.” Lula tem base de sustentação no Congresso formada em sua maioria, por partidos de esquerda. Para Lula, as resistências existem porque “as pessoas têm medo da mudança, têm medo do novo”.
As maiores resistências às reformas tributária e da previdência são identificadas nas alas mais à esquerda das bancadas do PT no Congresso. O presidente Lula também voltou a defender uma reforma na estrutura sindical do País, com o fim dos sindicatos de carimbo. “Eu nasci dizendo que era preciso mudar a estrutura sindical, porque ela era cópia fiel da Carta di Lavoro, de Mussolini”, ressaltando ser necessário uma “adaptação” aos novos tempos.
O governo federal e os estados ficaram ontem mais próximos de um acerto sobre a reforma tributária. Cinco governadores, Geraldo Alckmin (SP), Zeca do PT (MS), Paulo Hartung (ES), Germano Rigotto (RS) e Ronaldo Lessa (AL), tiveram uma reunião no Palácio do Planalto com o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini. Eles entraram em acordo em pelo menos quatro pontos: 1) O ICMS será nacional, com cinco alíquotas, mas, por enquanto, não haverá definição se a cobrança será feita na origem ou no destino do produto – ou seja, a cobrança ficará na origem; 2) A CPMF será transformada em imposto permanente, mas com alíquotas decrescentes, ano a ano; 3) Haverá mudança na cobrança da contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, a Cofins, que passará a ser feita sobre o valor agregado da empresa; 4) A cobrança da contribuição patronal para o INSS será alterada: 10% sobre a folha de pagamento e outro porcentual sobre o valor agregado, como forma de desonerar a folha de pagamento.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse que os estados apoiarão as propostas de reforma da Previdência e tributária do governo federal. “Vamos apoiar as duas propostas. Não há discordâncias nos princípios, apenas alguns pontos que não são muito sérios”, garantiu.