O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse hoje que já está definido que a Petrobras terá uma participação societária mínima de 30% nos consórcios que vão explorar petróleo na camada do pré-sal. Lobão explicou que esses 30% serão fixados em lei e referem-se à participação do bloco que caberá aos vencedores do leilão.
“No edital já constará que a Petrobras terá 30% da participação dos ganhadores do bloco. Para vencer o leilão, eles terão de oferecer algum porcentual à União. Se, por exemplo, sobrar 40% para os ganhadores, a Petrobras terá 30%”, explicou. Ele disse que esse porcentual mínimo, estabelecido em lei, será para que a Petrobras possa ser a operadora única de todo o pré-sal.
Lobão disse ainda que já está definido que a parte da União irá apenas para um fundo social, que poderá também investir no exterior com o dinheiro que sobrar dos investimentos em educação e desenvolvimento social.
Ao falar sobre quais são as pendências que ainda impedem o governo de fechar o modelo, Lobão disse que a questão dos royalties não foi definida ainda. Uma próxima reunião da equipe que elabora o marco regulatório do pré-sal deverá ocorrer já na próxima segunda-feira (dia 17), segundo o ministro.