O Ministério da Fazenda autorizou hoje a ampliação da capacidade de empréstimo do Estado do Rio de Janeiro para R$ 5,38 bilhões. Antes, era de R$ 1,6 bilhão. A revisão do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) foi assinada pelo ministro Guido Mantega e pelo governador Sérgio Cabral Filho (PMDB) em cerimônia no Palácio Laranjeiras, na zona sul do Rio. Em discurso, Mantega disse que a “boa gestão fiscal” habilitou o Rio a obter o crédito. “Não estamos fazendo nenhum favor. Trata-se de algo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o ministro. “Com R$ 5 bilhões dá para fazer a festa”, completou.
O secretário estadual da Fazenda, Joaquim Levy, disse, porém, que o programa de investimentos precisará ser revisto se for mantida a chamada emenda Ibsen, que propõe a redistribuição para todo o País de royalties do petróleo que hoje são pagos para Estados produtores – principalmente o Rio. “A emenda Ibsen cria um grau de insegurança econômica e jurídica inaceitável. Joga por terra todo esse trabalho. Se ela vier, vamos procurar socorro na Justiça”, declarou Levy.
Baseado no novo espaço de financiamento anunciado hoje, o governo do Rio programou investimentos de R$ 1 bilhão em habitação popular, R$ 1,2 bilhão em saneamento, R$ 950 milhões em transportes, R$ 400 milhões na reforma do Maracanã para a Copa de 2014 e R$ 300 milhões em segurança, entre outros.
O dinheiro reservado para habitação será usado na compra de terrenos e na construção de moradias para pessoas que perderam suas casas ou serão removidas de áreas consideras de risco depois da tragédia das chuvas na semana passada, disse Cabral, que atribuiu os problemas a “30 anos de ocupação urbana irregular desfocada de planejamento, populismo e irresponsabilidade”. Pelo menos 253 pessoas morreram no Estado, a maioria em deslizamentos de terra.
A revisão do PAF ocorreu após o cumprimento de metas estabelecidas para 2009 pelo Estado, inclusive a meta de superávit primário acordada com a Secretaria do Tesouro Nacional, que foi excedida em R$ 730 milhões, segundo a Secretaria da Fazenda.