A liminar obtida pelo Ministério Público do Paraná, suspendendo incentivos fiscais concedidos à Volkswagen/Audi, pode afetar a produção e o número de empregos em São José dos Pinhais. A preocupação foi expressa pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Curitiba, que discorda da forma pela qual o assunto está sendo tratado.
A liminar estabelece o recolhimento imediato do ICMS integral sobre a produção de veículos (cerca de R$ 1,5 milhão por mês), cujo pagamento era previsto só para 2016. Ação similar está em curso contra a Renault.
A decisão, que deve ser questionada pela empresa, também pode colocar em xeque acordos similares adotados por outros Estados. Nos últimos sete anos, pelo menos dez montadoras instalaram fábricas em vários Estados, todas com vantagens fiscais e de infra-estrutura.
É preciso analisar as bases de cada contrato, mas a decisão da Justiça paranaense reacende as discussões sobre a guerra fiscal travada no País, em meados da década passada, para atrair investimentos do setor automobilístico. ?Cada Estado tem sua peculiaridade nos contratos assinados, mas a ação do Paraná pode dar margem a outros processos?, diz o diretor da área tributária da Trevisan, Lucio Abraão Monteiro Bastos.
A direção da Volks informou que não foi notificada judicialmente e por isso não comentará o assunto. ?A médio e longo prazos, a empresa terá de rever seus custos em relação ao produto?, disse o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Sérgio Butka, à Rádio CBN. ?Ela está vendendo bem o Fox, mas se tiver de repassar o ICMS para o custo pode perder mercado e isso diminuirá os novos empregos que poderiam ser criados.? Segundo ele, a instalação das montadoras foi importante. ?Se o custo foi alto, é outra discussão.?
Para o diretor do sindicato, Núncio Mannala, a questão poderá ser resolvida no recém-criado Conselho de Política Automotiva, que reúne representantes do Estado, das empresas e das centrais sindicais. ?Acredito na boa vontade que o governo tem em discutir.?