Brasília – As ligações feitas de um telefone fixo para um telefone celular serão reajustadas no próximo mês. As empresas começarão nos próximos dias a negociar o porcentual máximo de aumento com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Embora as empresas de telefonia móvel não estejam mais submetidas a tarifas, e sim a preços, essas ligações de fixos para móveis continuam sendo consideradas tarifas, já que têm origem em um serviço público. A diferença entre tarifa e preço é que o primeiro é regulado pela Anatel, enquanto os preços são livres e negociados com cada cliente, e apenas homologados pela Agência.
Com a migração das empresas do antigo Serviço Móvel Celular (SMC) para o Serviço Móvel Pessoal (SMP), as ligações entre aparelhos móveis saíram do regime de tarifas e passaram para o de preços. No dia 6 de fevereiro completa um ano do último reajuste dessas ligações. No início de 2003, o IGP-DI acumulado foi de 23,31% e resultou em um reajuste de 22,25% nas tarifas das ligações de fixo para móvel. Caso seja adotada a mesma negociação do ano passado entre Anatel e as empresas, o reajuste poderá ficar em torno de 7%, uma vez que o IGP-DI acumulado nos últimos 12 meses foi de 7,67%.
Indexador
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, decidiu ontem manter o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como indexador de reajuste das tarifas de telefonia fixa. Naves indeferiu pedido das concessionárias de telecomunicações para que fosse suspensa a liminar dada pela 2.ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, que estabeleceu o IPCA como substitudo do Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI), previsto nos contratos de concessão firmados entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as concessionárias.
Ao manter o IPCA como índice de reajuste, Naves argumentou que o IGP-DI reflete a média ponderada dos preços aferidos pelo IPA (Índice de Preços por Atacado) – que responde por 60% do cálculo e é fortemente influenciado pelo dólar.