Brasília – A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça concluiu que 22 dos maiores laboratórios farmacêuticos do País infringiram a Lei de Concorrência e recomendou que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para onde remeteu o processo, aplique multas. Abbott, Roche, Schering Plough, Glaxo Wellcome e Bayer são alguns dos laboratórios citados.
Segundo o secretário de Direito Econômico, Daniel Goldberg, os 22 laboratórios orquestraram, durante reunião em 1999, um boicote à distribuição e à venda de genéricos no País, de maneira a criar uma reserva de mercado para os medicamentos de marca. “Quando vazou a notícia, houve retração dos laboratórios e eles desistiram de fazer isso (o boicote), tanto que os genéricos hoje estão aí”, afirmou. Goldberg classificou a ação de “malfadada tentativa” de manipular o mercado.
A Febrafarma, entidade que representa o setor, distribuiu nota em que diz que, “entre as empresas envolvidas, estão alguns dos principais produtores de genéricos do país, os quais, por absurdo, estariam engajados em um boicote aos seus próprios produtos”.
A Febrafarma alega que a ata dessa reunião é um documento apócrifo e que o teor dela não foi aprovado pelos representantes das empresas. E, segundo a Febrafarma, as pessoas presente não eram representantes legais das empresas, “o que seria indispensável para a caracterização de ilícito”. A Febrafarma diz que esses argumentos foram decisivos para que os representantes das empresas fossem inocentados criminalmente.
Devido à desistência do boicote, a SDE concluiu que a punição deve existir por ter havido “potencialidade” infratora. Ou seja, as empresas não chegaram a boicotar os genéricos, mas confabularam para isso. A SDE recomendou ao Cade que aplique multas reduzidas. Por ter havido infração dos artigos 20 e 21 da Lei de Concorrência (n.º 8.884/94), o Cade pode multar as empresas de 1% a 30% do faturamento. Com o pedido de pena reduzida, as multas devem ficar mais próximas do 1%.
Para ele, práticas como as tentadas pelos laboratórios é que impedem que haja concorrência no mercado, de modo a garantir eficiência das empresas e preços mais justos aos consumidores. Goldberg ressaltou que, por conta do recuo dos laboratórios, o consumidor não chegou a ser prejudicado.
Os demais laboratórios que, segundo a SDE, infringiram a ordem econômica são: Ely Lilly, Searle, Monsanto, Pharmacia Brasil, Biosintética, Bristol-Myers Squibb, Hoescht Marion Roussel, Eurofarma, Akzo Nobel, Merck Sharp & Dhome, Astra Zeneca, Boeringher Ingelheim, Centeon, Sanofi Winthrop, Wyeth-Whitehall, Janssen-Cilag e Byk Química.