O grupo Neoenergia, que detém a concessão para construir a usina hidrelétrica do Baixo Iguaçu, afirmou que vai recorrer da decisão da Justiça Federal de Francisco Beltrão, que anulou, na semana passada, a licença ambiental para a construção do empreendimento, concedida pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Com a anulação, o leilão que concedeu a obra ao consórcio também foi cancelado. Além da Neoenergia, a Engevix Engenharia, responsável pelo projeto da obra, também já afirmou que irá recorrer.
A sentença, proferida na última quinta-feira, determina que a competência para o licenciamento é do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), já que o reservatório da usina ficaria dentro da área de influência do Parque Nacional do Iguaçu. Na decisão, o juiz Sandro Nunes Vieira proibiu o início de qualquer obra que tenha por finalidade a construção de usina hidrelétrica na área de influência do Parque, sob pena de multa de R$ 150 mil ao causador. A ação civil pública que gerou a decisão foi proposta pelo Ministério Público Federal em 2008.
Ainda de acordo com a sentença, os planos Nacional de Recursos Hídricos e de Manejo do Parque impedem a captação de água para produção de energia elétrica. Vieira questiona, ainda, pontos do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) apresentado pelas empresas. Para ele, o documento tem “lacunas importantes sobre as reais implicações e desdobramentos possíveis do empreendimento”. O magistrado lembra que, apesar das companhias alegarem que o projeto fica no entorno do Parque, e que os impactos ambientais não terão implicação direta sobre ele, os critérios para tal afirmação não são claros.
Histórico
Pelo projeto, a usina deveria ter 350 megawatts de potência. O governo do Estado era um dos principais interessados em construir e operar o empreendimento. A Copel chegou a disputar o leilão, através de uma parceria firmada com a Eletrosul, mas perdeu a concorrência para a Neoenergia.
Ontem, o jornal Folha de São Paulo informou que o governador, que já afirmou que iria “fazer de tudo” para que o Estado do Paraná construísse a usina, está articulando a entrada da Copel na sociedade que compõe a Neoenergia. O Banco do Brasil e a Previ detém, juntos, 51% do capital da empresa.