"Que microcrédito é esse, com juro de 2% ao mês? Ou seja, que chega a 24% ao ano, quando sabemos que o próprio Tribunal de Justiça em reiteradas decisões considera a taxa máxima de juros anual de até 12% ?" essas foram as principais indagações feitas pelo presidente em exercício da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), Humberto Cabral, comentando o novo pacote de medidas para estimular o microcrédito. "Essa linha de crédito é realmente barata, ou temos a percepção de que é barata simplesmente porque as linhas de crédito no mercado, atualmente, são caras", exclamou.
Cabral disse entender que passamos por um momento em que quase não há limitadores para a taxa de juros, salvo casos especiais. "Entretanto esses recursos do microcrédito não vêm apenas dos bancos, mas também do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), logo a taxa mensal de juro deveria ser mais baixa. Ainda mais que a inflação acumulada no ano deve fechar em 6%".
O novo pacote, baixado por medida provisória, cria o Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado. O objetivo é financiar pessoas físicas e jurídicas com atividades produtivas de pequeno porte, com faturamento anual de até R$ 60 mil. Os juros serão de 2% ao mês mais encargos (podendo chegar a 4% mensais). Segundo informações do Sebrae/PR, no Paraná já existem bancos sociais que cobram uma taxa de juros de 1,5% ao mês.
Cabral também se referiu ao discurso de Lula durante a solenidade de lançamento do programa. "Se o Lula diz que quem quebra banco nesse País são aqueles que vão atrás dos grandes créditos, que precisamos preparar os gerentes de bancos para receber o povo com mais carinho, e que esse mesmo povo, que vai atrás do microcrédito jamais vai quebrar um banco, ele precisa dar a ele condição para adquirir tal empréstimo. E a condição principal é uma taxa de juros compatível".
O programa
O microcrédito é chamado de orientado porque o empreendimento irá contar com o acompanhamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e do banco que fornecer o empréstimo. Os recursos virão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e dos bancos, que precisam destinar 2% dos depósitos à vista, em conta corrente, para esse tipo de empréstimo.