A 1.ª Vara do Juizado Especial Federal de Curitiba recebeu esta semana da União cerca de R$ 12 milhões a serem pagos em função de sentenças judiciais determinando que o INSS proceda a reajuste de benefícios e a pagamento de valores atrasados. Os pagamentos alcançarão aproximadamente 1.600 ações, cujo trâmite durou de 6 a 8 meses (desde o pedido judicial até a sentença dos juízes da Vara).
Juízes, funcionários e voluntários já se mobilizam em novo mutirão para agilizar as liberações. A Justiça Federal informa, entretanto, que as pessoas que ingressaram com ação sem advogado deverão aguardar o contato telefônico da Vara do Juizado em casa. As que se utilizaram de advogado deverão contactar estes profissionais para saber se estão dentre as pessoas beneficiadas. Em função do mutirão de pagamento, não serão fornecidas informações por telefone.
Todos os funcionários e juízes da Vara, além de advogados e estagiários voluntários, estarão empenhados em liberar o aviso de concessão, para que as pessoas possam retirar o dinheiro na Agência da Caixa Econômica Federal, no próprio edifício da Justiça, antes do recesso forense (de 19/12 a 06/01).
A Seção do Juizado responsável pelos avisos de concessão está atendendo na Av. Anita Garibaldi, 888, 6.º andar, Ahú. O valor máximo a ser pago em diferenças apuradas será de R$ 14,4 mil (teto máximo alcançado pelas ações do Juizado Especial Federal).
O horário de atendimento da Vara é das 13h às 18h e da Caixa Econômica Federal, Agência Justiça, é das 13h às 17h.
Mutirão
O mutirão do Juizado Especial Federal, realizado na segunda e terça-feira, para autuação das quase 5 mil ações acumuladas desde o final de novembro, reuniu 36 pessoas – 15 funcionários, dois juízes da Vara, 14 advogados e 05 estagiários de escritórios de advocacia.
Durante os dois dias foram recebidos e autuados 4.453 processos. A expectativa dos juízes é de que até hoje as ações sejam examinadas e despachadas.