Até ontem, 1.221 produtores do Paraná haviam encaminhado à Delegacia Regional do Ministério da Agricultura no Estado, o Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta (TCRAC), demonstrando interesse em plantar soja transgênica. O número é parcial, mesmo porque ainda não estão computados os documentos entregues em agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios no interior do Estado, que também estão autorizados a recebê-los.
Segundo a assessoria do Ministério da Agricultura, os documentos entregues até ontem na Delegacia Regional representam um total de 31.032 hectares de soja plantadas com semente modificada no Paraná.
O ministro Roberto Rodrigues enviou aviso, ontem, aos secretários estaduais de Agricultura e delegados federais, para reforçarem o apelo aos produtores para assinar o Termo de Compromisso que autoriza o plantio e a comercialização de soja transgênica na safra 2004/05.
O prazo para assinar o TCRAC termina na próxima segunda-feira, dia 31. O documento está disponível nas Delegacias Federais de Agricultura e nas agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e dos Correios. A obrigatoriedade da assinatura do documento consta da Lei n.º 11.092, de 13 de janeiro deste ano, que estabelece as normas para o cultivo e a comercialização da soja geneticamente modificada.
Os produtores que não assinarem o termo ficarão impedidos de obter financiamentos em instituições do Sistema Nacional de Crédito Rural e também não terão acesso a eventuais benefícios fiscais e creditícios. Além disso, não poderão participar de programas de repactuação ou parcelamento de dívidas de tributos e contribuições federais.
Na safra passada, os produtores de soja transgênica tiveram que assinar o TCRAC. Agora, quem estiver cultivando a oleaginosa geneticamente modificada também deve aderir ao termo, mesmo aqueles que o tenham assinado na temporada 2003/04.