O secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, informou que 1,337 milhão de empresas migraram automaticamente para o programa Super Simples. Essas empresas já estavam no antigo Simples, não tinham nenhum tipo de pendências e foram aceitas no Super Simples, que entrou em vigor no domingo passado. Outras 82.161 empresas pediram, no primeiro dia, adesão ao novo Simples, que unifica a cobrança de tributos recolhidos pelos governos federal, estaduais e municipais.
O prazo de adesão começou ontem e se estende até o dia 31 de julho. A adesão deve ser feita pelo Portal do Simples Nacional na página da Receita Federal do Brasil na internet (www.receita.fazenda.gov.br).
Segundo Silas Santiago, 2,6 milhões de empresas apresentaram declaração anual, em 2007, do antigo Simples. Cerca de 1,2 milhão de empresas ficaram fora da migração automática por vedações previstas na legislação ou pendências, como débitos tributários. Apenas 1,5 milhão de empresas que fizeram o ajuste anual do antigo Simples recolhiam regularmente o tributo.
O secretário afastou qualquer possibilidade de prorrogação do prazo final de adesão ao Super Simples. Segundo Santiago, seria necessária a aprovação de um projeto de lei para que o prazo fosse ampliado, como reivindicam empresários e contadores. Ele contestou a avaliação de que está havendo um "caos" tributário com a introdução do Super Simples. Reconheceu as dificuldades, mas disse que elas são normais quando há mudanças importantes no sistema tributário.