Os contribuintes isentos já podem entregar, desde ontem, a declaração anual de isento. Estão obrigados a entregar a declaração todos os contribuintes que tiveram renda de até R$ 12.696 em 2003 e possuem CPF (Cadastro de Pessoa Física).
Quem ficar dois anos consecutivos sem entregar a declaração de isento ou de ajuste (Imposto de Renda) tem o CPF cancelado. Foram cancelados 10 milhões de CPFs neste ano.
A declaração pode ser entregue pela internet (www.receita.fazenda.gov.br), telefone (0300 780300), agências dos Correios, casas lotéricas e bancos credenciados. O custo do envio da declaração nos Correios será de R$ 2,40 (carta registrada) e R$ 1,30 (envio on-line). Nas lotéricas e correspondentes bancários, o contribuinte pagará R$ 1. O custo da entrega por telefone vai variar de acordo com a tarifa. Para ligações locais, o custo será de uma chamada 0300.
Neste ano, a declaração poderá ser entregue nos 700 correspondentes do Banco Popular do Brasil – subsidiária do Banco do Brasil criada para o público de baixa renda. O BB aceitará apenas as declarações dos contribuintes que forem correntistas do banco.
O prazo para entrega da declaração acaba no dia 30 de novembro. A expectativa da Receita é receber 50 milhões de declarações de isentos até lá.
Ficarão de fora da obrigação de entrega os dependentes e cônjuges, cujos números do CPF já foram informados pelo contribuinte no momento da declaração anual de ajuste.
Como declarar
Para fazer a declaração de isento, o contribuinte deverá informar se é titular de conta corrente, se é proprietário de veículo automotor, se é dono de imóvel e se é dependente de declarante de IR.
Quem estiver no exterior poderá fazer a entrega da declaração de isento por telefone (55-78300 78300), pelo custo de chamadas internacionais.
Nesse caso, o declarante deverá informar se é proprietário de imóvel no Brasil, se possui veículo automotor, aeronave ou embarcação no país, se é titular de aplicação financeira, inclusive poupança, se é titular de ações de empresas brasileiras e se é titular de conta corrente bancária no Brasil.