As empresas de telecomunicações deve investir R$ 67 bilhões entre 2010 e 2013, mantendo o ritmo de aportes feitos nos últimos anos, conforme avaliação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Para o Ipea, um investimento maior dependeria principalmente de uma atuação mais enfática do setor público, seja por meio da flexibilização de regras do setor ou da implementação de medidas para disseminar os serviços em áreas com pouca viabilidade comercial para as operadoras privadas.
Ao apresentar o estudo “Desafios e Oportunidades do Setor de Telecomunicações”, em São Paulo, o pesquisador Rodrigo Abdala observou que os preços altos, a baixa escolaridade da população, a competição pouco dinâmica no setor e as restrições regulatórias estão entre os principais gargalos para a democratização da oferta de serviços como telefonia e internet em alta velocidade.
Ele pontuou, também, que dificulta o barateamento dos preços e a disseminação das telecomunicações a existência de diferentes marcos regulatórios entre os serviços e os problemas no uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). “A política pública falhou na decisão sobre como usar o Fust. A universalização da banda larga com estes recursos está em discussão, mas até agora não se materializou”, afirmou, durante entrevista a jornalistas.
Para atenuar os gargalos do setor, Abdala também destacou a necessidade de se promover sinergias nas políticas públicas que resultem em uma melhor articulação entre as políticas setorial, industrial e fiscal. Ele comentou que se deveria replicar nas telecomunicações medidas como o “Luz para Todos”, que levou energia elétrica às populações mais carentes. Neste contexto, o pesquisador sugeriu como alternativa Parcerias Público-Privadas (PPP), a definição de funções do Estado neste novo contexto de convergência tecnológica e a intensificação de programas de inclusão digital, com o estabelecimento de metas.
Segundo ele, falta uma política governamental que alinhave os interesses das esferas municipal, estadual e federal em estimular a universalização dos serviços. “Há iniciativas redundantes e, em alguns casos, até conflitantes”, observou. Ele destacou, também, que o “investimento e a atuação mais incisiva do setor público se fazem necessários quando se reconhece que as telecomunicações são serviços essenciais e, mesmo assim, sofrem uma tributação tão pesada como de produtos nocivos, como cigarro e bebida”.
Outro ponto comentado por Abdala diz respeito à necessidade de se criar medidas para massificar o uso e o acesso à infraestrutura de telecomunicações e banda larga, diminuindo barreiras de entrada a novos competidores. O pesquisador também defendeu a promoção de debates para simplificar os marcos regulatórios das telecomunicações e a cobrança dos tributos. “É imprescindível a existência de políticas públicas voltadas ao setor e ao uso dos seus bens e serviços nos demais setores da economia. As medidas de universalização adotadas até agora não foram eficazes.”
Questionado se a criação da Telebrás seria eficaz para amainar as desigualdades do acesso à telefonia e internet rápida no País, o pesquisador observou que esta providência “mostra que o governo está inclinado a investir no setor”, mas ele pondera que o sucesso desta empreitada depende de como a nova empresa vai ser estruturada. “É preciso intensificar a competição e estimular a prática de preços menores por meio da entrada de novos players no mercado. A Telebrás seria uma alternativa para a mudança na dinâmica competitiva. E também permitiria que pessoas em áreas pouco viáveis comercialmente sejam atendidas pelo poder público.”