Foto: Agência Brasil

Bernardo Appy, da Fazenda.

Brasília – Responsável pelas negociações técnicas da proposta de reforma tributária, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que o Brasil perdeu, nos últimos meses, uma série de investimentos estrangeiros pela insegurança jurídica provocada pelo agravamento da guerra fiscal entre os Estados. Sem revelar os nomes das empresas, o secretário disse que os investimentos perdidos somavam ?bilhões? de dólares.

 Segundo Appy, a guerra fiscal provocou uma contra-reação dos Estados prejudicados que vem tornando o ambiente de negócios ainda mais inseguro para os investidores, inclusive com disputas no Supremo Tribunal Federal (STF) e glosa (cancelamento ou recusa) de créditos pelos governos estaduais. Appy destacou que a insegurança jurídica tem levado também os investidores a pedir uma taxa de retorno mais elevada, custo que ao final será cobrado do próprio consumidor.

?Esse é um problema muito sério para o crescimento da economia brasileira. Eu penso como economista. Quando as empresas operam num ambiente de incerteza jurídica, elas pedem uma taxa de retorno mais alto?, disse o secretário. ?Estão jogando para o consumidor o custo da guerra fiscal?, ressaltou.

Ele disse que conhece casos também de empresas já instaladas que estão ameaçando deixar de investir no País por conta das distorções no comércio exterior provocadas pela legislação atual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). É o caso, por exemplo, de empresas fabricantes de fertilizantes que estão prejudicadas pelo quadro atual da tributação do ICMS, que favorece as importações em detrimento da produção nacional.

Pelos cálculos da Fazenda, o acúmulo de créditos do ICMS de exportações não compensados pelos Estados tem crescido cerca de R$ 2 bilhões por ano e está em R$ 15 bilhões.

Proposta

Ele informou que o Ministério da Fazenda pretende concluir até 15 de maio uma proposta consistente de uma política de desenvolvimento regional como alternativa efetiva e transparente à guerra fiscal dos Estados. Essa proposta, admitiu o secretário, será uma espécie de ?moeda de troca? para conseguir o apoio dos Estados. ?O governo sabe que precisa botar na mesa uma contrapartida convincente?, disse.