Os empréstimos consignados (com desconto em folha de pagamento) para aposentados ou beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não podem ter prestações que superem 30% do valor líquido do benefício mensal, segundo instrução normativa 117 publicada ontem no ?Diário Oficial? da União pelo Ministério da Previdência.
Ou seja, o valor de cada uma das parcelas pagas pelos aposentados não pode exceder 30% do total de recursos a receber após as deduções de contribuições devidas à Previdência Social, de Imposto de Renda, de pagamento de benefícios além do devido, de pensão alimentícia judicial e de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas. Além disso, o empréstimo deve ser contratado pelo titular do benefício.
No início do mês passado, a Previdência estabeleceu o limite de 36 parcelas para o pagamento do crédito consignado aos aposentados e pensionistas do INSS, de acordo com instrução normativa 115.
Os limites impostos pela Previdência têm como objetivo evitar que os aposentados se endividem acima de sua capacidade de pagamento, gerando prejuízo para os bancos e inviabilizando a concessão de empréstimos com juros baixos.
Os empréstimos com desconto em folha são uma das modalidades de crédito que mais crescem. Em dez meses de existência, os bancos já emprestaram R$ 4,3 bilhões para 1,687 milhão de aposentados e pensionistas do INSS por meio do crédito com desconto direto no benefício.
Segundo a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência), esses recursos foram liberados por 14 instituições financeiras, com destaque para a Caixa Econômica Federal.