O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) embargou ontem as atividades do Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP) dentro do porto. Segundo o chefe do IAP no litoral, Sebastião Garcia de Carvalho, o TCP não possui a licença de operação, expedida pelo órgão, que permite a execução da atividade portuária. A interdição impede a continuidade das obras de aterro e dragagem que vinham sendo realizadas pelo TCP, instalado a leste do cais do porto, além das próprias atividades de exportação e importação de contêineres.
O TCP está instalado em Paranaguá desde 1998 e é administrado por um consórcio de empresas privadas. O pedido de licença de operação só foi feito em dezembro do ano passado. O documento é o último da lista de licenças obrigatórias para a operação e, segundo Carvalho, não foi expedido ao TCP porque está sob a avaliação do Departamento Jurídico do IAP. “O terminal está operando antes de receber a permissão e, por isso, está proibido de operar”, disse Carvalho.
“A continuidade desta situação irregular afronta a legislação ambiental vigente e depõe contra um órgão ambiental de referência nacional”, declarou o presidente do IAP, Rasca Rodrigues.
Ainda segundo o IAP, a desobediência ao embargo das operações representará pagamento de multa no valor de R$ 50 mil por dia, enquanto a empresa não comunicar oficialmente ao IAP a paralisação de suas atividades. A interdição também inclui a dragagem, o aterro e, por conseqüência, o projeto de ampliação do terminal.
Carvalho afirmou que no caso da ampliação do terminal a empresa já se pronunciou oficialmente sobre a paralisação das atividades, evitando a aplicação da multa. “Mas enquanto as operações continuarem e não formos comunicados oficialmente, o TCP deverá arcar com a multa diária”, disse o chefe do IAP no Litoral.
Em contato telefônico na tarde de ontem, o assessor técnico do Conselho do Litoral, Leverci Silveira Filho, afirmou que as ilegalidades apontadas pelo IAP deverão ser apuradas, para que se chegue a um consenso sobre a situação real em que se encontra o TCP. “Somos a favor do cumprimento da lei e aguardamos a definição deste problema”, disse Silveira Filho.