A secretária de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, Dorothea Werneck, considerou que a guerra fiscal entre os Estados “é um horror” e não traz benefícios para os entes federativos.
Durante o Fórum Estadão Regiões – Sudeste, nesta terça-feira, 12, Dorothea criticou o fato de o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) exigir consenso entre as 27 unidades da federação para aprovar propostas. “Isso tem de ser mudado por uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), o que é bem difícil”, lamentou.
Dorothea afirmou ser preciso “repensar o Estado brasileiro como uma República Federativa” e que a guerra fiscal “é o primeiro item de agenda desse pacto federativo”, disse. “O limite para a guerra fiscal é equilíbrio fiscal de cada Estado”, completou Dorothea.
A secretária de Minas foi rebatida imediatamente pelo Secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio de Janeiro, Julio Bueno, defensor da guerra fiscal. “Vou docemente discordar da secretária Dorothea Werneck. O ICMS como fator de competitividade desconcentra investimentos no País e a discussão sobre o imposto é o cafezinho dentro de pano de fundo mais amplo”, afirmou Bueno.
Já Rodrigo Garcia, secretário de Desenvolvimento Econômico de São Paulo, avaliou que a “guerra fiscal desconcentra investimento, mas não distribui riqueza”. Ele defendeu ainda a autonomia dos Estados para defender legislação do ICMS, mas avaliou que falta um papel regulador do governo. “Infelizmente, a guerra fiscal não terá consenso neste governo”