O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, disse nesta sexta-feira, 10, que a sustentabilidade fiscal é condição necessária para política monetária eficiente e para crescimento sustentável da economia. Ele destacou a necessidade de realização das reformas fiscais, mas também da aprovação de medidas voltadas para aumento da eficiência e ganhos de competitividade.
“Já fizemos a reforma trabalhista e estabelecemos o teto de gastos, mas ainda temos pela frente as reformas da Previdência e a tributária”, afirmou, em palestra no 1º Seminário Internacional de Dívida Pública. “Para que o teto seja sustentável no tempo precisamos da reforma previdenciária”, completou.
Guardia destacou os esforços da equipe econômica para negociar com o Congresso a aprovação das mudanças na Previdência ainda este ano. “O Brasil não pode esperar muito tempo para fazer a reforma da Previdência. Hoje o contexto internacional é favorável, mas isso vai mudar com o tempo e temos que estar preparados quando isso ocorrer”, acrescentou.
Sobre a reforma tributária, ele ressaltou um dos pontos que devem ser considerados na discussão é o fato de a receita administrada vir caindo nos últimos anos, pela retração econômica, mas principalmente pela grande quantidade de benefícios concedidos a diversos setores. “A política seguida de concessão de Refis tem impacto nisso, mas principalmente o grande número de desonerações. Temos que reverter isso e enfrentar essa agenda”, considerou.
Dentre as medidas adotadas pelo governo voltadas para a competitividade da economia, Guardia citou a criação da Taxa de Longo Prazo (TLP) para os empréstimos do BNDES e a privatização da Eletrobras, além das concessões de infraestrutura já anunciadas.
“Toda a vez que avançamos na governança de uma grande empresa, seja na Eletrobras, seja na Petrobras, há um impacto grande para o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro”, avaliou.
Para o secretário-executivo da Fazenda, essas medidas propiciaram a retomada da confiança na economia, que está por trás da retomada da atividade e da inflação reduzida. “Esse ambiente coloca as condições para que possamos melhorar a gestão da dívida pública. A melhora da situação fiscal permite uma composição mais adequada da dívida”, concluiu.