O governo estuda a possibilidade de reduzir a tarifa máxima que as concessionárias de ferrovias são autorizadas a cobrar. “Não será uma redução linear. Será caso a caso”, afirmou o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo. Ele considera que, em alguns casos, há abusos. Deu como exemplo uma decisão tomada pela ANTT em dezembro passado. A agência determinou à MRS uma redução de 30% nos preços de seus serviços.
O processo de revisão é objeto de consultas públicas. A Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), que reúne as concessionárias, informou que já apresentou sugestões. “Em nossa proposta, apresentamos sugestões de mecanismos para cálculo e atualização das tabelas. E a transparência pública é um dos principais pontos considerados.” A nova política de tarifas faz parte de um conjunto de medidas em elaboração pela ANTT, cujo objetivo é aumentar a concorrência entre as operadoras e o volume transportado.
Em maio, deverá ser publicada uma resolução que tornará obrigatório o direito de passagem – possibilidade de uma concessionária utilizar os trilhos de outras. A agência entende que, embora obrigatório, o direito de passagem não vem sendo observado pelas operadoras. A ANTF nega. A entidade se declara favorável ao direito de passagem e diz que ele é cumprido. Prova disso seria o fato de a movimentação do Porto de Santos (SP) ter aumentado 54% entre 2007 e 2010.
Lá, operam três empresas: MRS, América Latina Logística (ALL) e Ferrovia Centro-Atlântica (FCA). Para os empresários do setor, o direito de passagem deve ser prioridade, porque o governo está construindo novas ferrovias, que precisam ser conectadas à malha atual. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.