O governo decidiu que vai ampliar a abrangência da chamada ?MP do Bem?, nome dado ao pacote de medidas para a desoneração tributária de investimentos produtivos. Segundo o ministro Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento), podem ser incluídas ainda no pacote medidas para simplificar a burocracia das micros e pequenas empresas. Ele espera que a MP saia ainda nesta semana. ?Essa demora é positiva porque amplia as medidas iniciais?, disse Furlan.
Inicialmente, a desoneração iria beneficiar apenas os investimentos voltados à exportação – para empresas que têm 80% do faturamento proveniente das vendas externas. No entanto, técnicos dos ministérios do Desenvolvimento e da Fazenda se reuniram ontem pela manhã para estender esse benefício por meio da redução desse percentual, ou seja, atingindo empresas que exportam menos.
Para o ministro, o ideal seria se o Brasil pudesse desonerar todo o investimento produtivo, isso iria atenuar a perda da competitividade das indústrias que hoje é causada pelos custos financeiros, deficiências logísticas e pela taxa de câmbio.
?O ideal é que o Brasil desonerasse completamente o investimento porque isso alavancaria o desenvolvimento e a criação de emprego. A limitação que nós temos é orçamentária. Não é possível, aparentemente, fazer tudo que seria necessário. Então serão dados os passos possíveis nessa primeira etapa?, disse.
O ministro acredita que se o texto for concluído até o final da manhã de hoje, a MP saíra oficialmente ainda nesta semana – o anúncio de cinco medidas foi feito no último dia 20.
O ministro disse também que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) já está preparado para oferecer linhas às empresas que querem realizar novos investimentos.
MP
A MP, inicialmente, tratava da desoneração do PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) para novos investimentos voltados à exportação – mínimo de 80% do faturamento.
Também haverá a desoneração dos mesmos impostos, mais o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), para empresas exportadoras da área de tecnologia.
Ainda de acordo com o anúncio oficial, será permanente o benefício, concedido no ano passado, que reduziu o prazo de depreciação dos bens de capital de quatro para dois anos. Essa depreciação é feita pela devolução dos créditos do PIS/Pasep e da Cofins para a aquisição de máquinas e equipamentos. Para a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), o prazo foi prorrogado para 31 de dezembro de 2006.
Também já tinha sido anunciada a redução tributária para o programa PC Conectado e o incentivo à inovação tecnológica.
O objetivo do governo é atrair novos investimentos para o País. Com menos impostos a pagar no início do investimento, sobra mais recursos para as empresas investirem no País.