Brasília – O dinheiro do imposto que o consumidor paga em cada litro de gasolina que vai para o tanque de seu carro, e que o governo deveria usar no conserto de estradas em péssimo estado, não está servindo para tapar um único buraco. Somente nos três primeiros meses deste ano o Tesouro arrecadou R$ 2 bilhões com a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide), mas, até a semana passada, apenas R$ 72 milhões haviam sido gastos efetivamente, quase tudo com pessoal, diárias e passagens aéreas. O resto foi contingenciado para pagamento da dívida. Do total de recursos liberados, foram gastos R$ 582 mil em investimentos, a maior parte nas obras de trechos da Ferrovia Norte-Sul.
Esse valor é menor do que os R$ 603 mil em recursos da Cide gastos este ano para o pagamento de diárias e passagens. Mas ao fazer uma análise detalhada nos números do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) descobre-se que nenhum centavo foi usado para a restauração de rodovias federais.
Enquanto isso, dos R$ 72 milhões já gastos, 64% (R$ 46 milhões) foram destinados ao pagamento de pessoal e de encargos. Para especialistas no tema, isso caracteriza desvio de finalidade, já que o principal objetivo da Cide é financiar programas de infra-estrutura.
Levantamento feito pelo gabinete do deputado distrital Augusto Carvalho (PPS-DF) mostra um resultado surpreendente: de R$ 18 bilhões arrecadados pela Cide desde que foi criada, em dezembro de 2001, até hoje, o governo só gastou R$ 7,34 bilhões. O restante, cerca de R$ 10,7 bilhões, serviu para ajudar a fazer superávit primário.
“A contribuição criada para recuperar as estradas está servindo para fazer caixa para o superávit primário e pagar a dívida. Mais grave ainda é observarmos que muito pouco do gasto foi parar, efetivamente, na melhoria das estradas”, diz o deputado, especialista em orçamento.
A Cide já é vista como a CPMF, contribuição criada para gastos com Saúde mas que, hoje, tem apenas uma parte de seus recursos destinada ao setor. Na avaliação do deputado Eliseu Resende (PFL-MG), o desvio da Cide é muito mais grave, já que a contribuição é uma intervenção econômica. Ele argumenta que a contribuição funcionaria como uma cobrança indireta de pedágio sobre o deslocamento de cada veículo.