Rio – O secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Helmut Schwarzer, disse ontem que o governo federal pretende flexibilizar as regras da previdência rural para ajustar a legislação, de 1991, às mudanças ocorridas na sociedade. A medida, segundo ele, faz parte da política do ministério para reforçar a proteção social por meio de benefícios não-contributivos – como a aposentadoria rural -, repassados a 7,3 milhões de pessoas em todo o País.
“Estamos conversando com instituções do setor rural, como a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura). Esses benefícios têm impacto redistributivo muito forte. Queremos proteger, aperfeiçoar e ampliar esse sistema”, afirmou o secretário, que participou de apresentação de um estudo comparativo entre Brasil e África do Sul sobre o tema, promovido pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no câmpus da Praia Vermelha (zona sul).
Além da previdência rural, que beneficia 4,6 milhões de pessoas com um salário mínimo, o programa de benefícios não-contributivos é composto pela Renda Mensal Vitalícia e pelo Benefício de Prestação Continuada. Ambos pagam um salário mínimo e atendem 2,7 milhões de deficientes ou idosos com 67 anos ou mais ou com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
Segundo Schwarzer, a idéia é abrir uma brecha para contemplar situações que a lei não consegue cobrir plenamente. Por exemplo, o caso do trabalhador rural que precisa contratar mão-de-obra extra. “Quando a lei foi criada, em 1991, o trabalhador usava exclusivamente mão-de-obra familiar. Mas hoje a gente sabe que há momentos, com o da colheita da safra, que é preciso contratar mão-de-obra temporária”, observou.
A lei, disse ele, também precisa permitir que o trabalhador complemente a renda da sua unidade produtiva com outro tipo de fonte, desde que a agricultura permaneça como ocupação principal. “No caso de perda da safra, por exemplo, como é que o sujeito vai sobreviver se não tem produção para comercializar? Tem de fazer um bico na cidade”, argumenta o secretário, ressaltando que as mudanças referidas estão em debate na Comissão de Seguridade da Câmara dos Deputados.
Schwarzer destacou que a emenda da reforma em debate no Congresso permite a criação de regras de inclusão diferenciada para pessoas de baixa renda. Com isso, disse ele, o governo pretende ampliar a cobertura dos beneficiados e incluir no sistema os cerca de 40 milhões de brasileiros que não contribuem para a Previdência.
Pesquisa
O estudo comparativo entre Brasil e África do Sul, apresentado por pesquisadores dos dois países e da Inglaterra, mostra que os programas de benefícios não-contributivos causam um grande impacto sobre a pobreza a um custo relativamente baixo. No Brasil, eles atingem 5,3 milhões de pessoas (se excluídos os benefícios por invalidez) e, na África, 1,9 milhão. E custam, respectivamente, 1% e 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Na ausência dos benefícios contributivos, o número de pessoas na pobreza dentro dos membros da família com pessoa idosas seria 5,3 pontos porcentuais maior no Brasil e 1,9 ponto na África do Sul.