Até o fim de setembro, o governo executou, em média, apenas 15,2% dos investimentos previstos no Orçamento de 2004. Nesse ritmo, dificilmente executará os R$ 12 bilhões aprovados pelo Congresso para este ano, mesmo com o excesso de arrecadação obtido com o aumento da carga tributária. Na área de infra-estrutura, considerada estratégica para viabilizar a retomada do crescimento econômico, a execução do Orçamento de 2004 também está muito lenta e a maior parte dos recursos contingenciados pela área econômica no início deste ano – relativos às emendas de parlamentares – continua indisponível.
Brasília (AG) – Segundo levantamento feito no Sistema de Administração Financeira (Siafi), no Ministério dos Transportes, a execução dos gastos de investimentos do Orçamento deste ano está em 11,8%. No Ministério das Cidades está em 16,8% e no Ministério da Integração Nacional, em 19,7%. Esses percentuais estão acima da execução de anos anteriores, mas muito aquém da demanda por investimentos na área de infra-estrutura, que cresceu com a retomada da atividade econômica.
Em fevereiro, alegando que não havia segurança em relação à receita, o governo contingenciou R$ 6 bilhões do Orçamento aprovado pelo Congresso. A arrecadação ficará R$ 12 bilhões acima do esperado este ano, mas ainda assim permanecem contingenciados R$ 3 bilhões, a maior parte na área de infra-estrutura.
O governo anunciou recentemente o aumento do superávit primário, garantindo que não faltariam recursos para os investimentos. Mas nos ministérios setoriais não existe expectativa de que os R$ 12 bilhões aprovados pelo Congresso sejam liberados para empenho ou gasto até o fim do ano. Os ministérios estão mais preocupados em contratar todos os recursos já disponíveis e executar o maior volume desses gastos. Com isso, esperam chegar em 2005 com um valor de restos a pagar menor do que o deste ano. Restos a pagar são as despesas contratadas e não liquidadas no exercício fiscal.
O Ministério dos Transportes, por exemplo, teve parte do Orçamento contingenciado no início do ano, mas conseguiu negociar com a área econômica a liberação de recursos para quitar as dívidas dos anos anteriores, no valor de R$ 922 milhões. Esta é a justificativa para uma execução financeira tão baixa em 2004. Segundo o ministério, as empreiteiras condicionaram a retomada de obras paradas ao pagamento dos atrasados.
Na Integração Nacional, R$ 463 milhões do total de recursos aprovados no Orçamento de investimento ainda estão contingenciados e o esforço dos técnicos é também no sentido de contratar a parcela já liberada.
Além do contingenciamento, os ministérios da área de infra-estrutura enfrentam outros problemas para executar integralmente o Orçamento. Muitas obras dependem de convênios com estados e prefeituras e as exigências da legislação ou a inadimplência dos parceiros muitas vezes emperram esses contratos.
Além disso, o Tesouro Nacional libera os recursos para os ministérios mensalmente e, na prática, a execução financeira do Orçamento envolve uma nova negociação com a área econômica. Mesmo dispondo de limites autorizados, os ministérios ficam submetidos a um cronograma de desembolso definido pelo Ministério da Fazenda.
O Orçamento de investimentos do Ministério das Cidades, por exemplo, é de R$ 1, 147 bilhão, mas só foram liberados R$ 655 milhões. Desse valor, foram empenhados R$ 594 milhões e executados (gastos) R$ 193 milhões. O Ministério da Fazenda autorizou um total de gastos de R$ 319 milhões, mas a diferença foi para o pagamento de dívidas antigas.
Ao mesmo tempo que demonstra grande dificuldade de executar os gastos de investimentos, o governo tem se mostrado bastante ágil em relação aos gastos de custeio. Já foram executados 63,3% do Orçamento nessa área: R$ 174,4 bilhões de um total de R$ 275, 3 bilhões aprovados pelo Congresso. Na prática, o governo não está conseguindo conter seus gastos com a máquina administrativa. Até setembro, já contratou 86% do total de gastos previstos para o ano nessa área.